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09/08/2022
#23100
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Perguntas e respostas
Quando a Resolução CVM nº 164 foi aprovada?
A Resolução CVM nº 164 foi aprovada em reunião do Colegiado da CVM realizada em 5 de agosto de 2022.
O que é a Resolução CVM nº 164?
A Resolução CVM nº 164, de 9 de agosto de 2022, revoga as Instruções CVM nº 465, nº 512 e nº 514 como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos, conforme disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Qual é o fundamento legal para a aprovação da Resolução CVM nº 164?
A Resolução CVM nº 164 foi aprovada com fundamento no disposto no art. 8º, I e III, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e no art. 5º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Qual é a data de entrada em vigor da Resolução CVM nº 164?
A Resolução CVM nº 164 entrou em vigor em 1º de setembro de 2022.
Qual é o objetivo do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019?
O Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, dispõe sobre a revisão e consolidação dos atos normativos.
Quais Instruções foram revogadas pela Resolução CVM nº 164?
A Resolução CVM nº 164 revogou as seguintes Instruções: Instrução CVM nº 465, de 20 de fevereiro de 2008; Instrução CVM nº 512, de 20 de dezembro de 2011; e Instrução CVM nº 514, de 27 de dezembro de 2011.
Quem assinou a Resolução CVM nº 164?
A Resolução CVM nº 164 foi assinada eletronicamente por João Pedro Barroso do Nascimento, Presidente da CVM.
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