A partir de 01/01/2023, o uso completo do "FRe Online" será liberado no Sistema Empresas.Net, incluindo o envio do Formulário de Referência (FRe) de 2023. A nova estrutura segue a Resolução CVM nº 59/2021, eliminando a necessidade de preenchimento e geração do formulário no aplicativo client.
A funcionalidade de reaproveitamento de dados de FRe anteriores a 2023 estará disponível, desde que a descrição de conteúdo não tenha sido alterada em relação à norma anterior da CVM. Reapresentações de FRe de anos anteriores a 2023 devem continuar sendo realizadas pelo client.
Para usuários da funcionalidade Download Múltiplos, todos os formulários FRe entregues a partir de 2023 terão exclusivamente a estrutura do FRe Online. O material técnico está disponível na página da CVM em http://conteudo.cvm.gov.br/menu/regulados/companhias/download_multiplo/manual_tecnico.html.
Dúvidas sobre instalação, utilização e funcionamento do Sistema Empresas.NET devem ser encaminhadas para a Superintendência de Emissores da B3 pelo telefone (11) 2565-5063 ou e-mail [email protected]. O atendimento normal ocorre nos dias úteis, das 8h às 20h, e o plantão de atendimento após às 20h, finais de semana e feriados, exclusivamente por e-mail.
