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Vigente
Norma
18/10/2023
#22740
Vigente
Norma
Resolução CVM 192
Revoga atos normativos no processo de revisão e consolidação conforme decreto federal.
Perguntas e respostas
Quem assinou a Resolução CVM nº 192?
A Resolução CVM nº 192 foi assinada eletronicamente por João Pedro Barroso do Nascimento, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O que é a Resolução CVM nº 192, de 18 de outubro de 2023?
A Resolução CVM nº 192, de 18 de outubro de 2023, revoga diversos atos normativos como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos, conforme disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Quais são os endereços das sedes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)?
Os endereços das sedes da CVM são: Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ; Rua Cincinato Braga, 340/2º, 3º e 4º Andares, Bela Vista, São Paulo/SP; e SCN Q.02 – Bl. A – Ed. Corporate Financial Center, S.404/4º Andar, Brasília/DF.
Qual é o objetivo do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019?
O objetivo do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, é a revisão e consolidação dos atos normativos.
Qual é o fundamento legal para a aprovação da Resolução CVM nº 192?
A aprovação da Resolução CVM nº 192 está fundamentada no art. 8º, I, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e nos arts. 5º e 8º, inciso I, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Qual é a data de entrada em vigor da Resolução CVM nº 192?
A Resolução CVM nº 192 entra em vigor em 1º de novembro de 2023.
Qual foi a data da reunião do Colegiado que aprovou a Resolução CVM nº 192?
A reunião do Colegiado que aprovou a Resolução CVM nº 192 foi realizada em 17 de outubro de 2023.
Quais são alguns dos atos normativos revogados pela Resolução CVM nº 192?
Alguns dos atos normativos revogados pela Resolução CVM nº 192 incluem a Instrução CVM nº 158, de 21 de agosto de 1991, a Instrução CVM nº 295, de 2 de dezembro de 1998, e a Instrução CVM nº 337, de 15 de maio de 2000, entre outros.
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