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Revogada
Impacto Alto
Norma
20/06/2014
#46064
Revogada
Impacto Alto
Norma
Resolução Nº 4.342
Alterou o Manual de Crédito Rural para ajustar regras de ano agrícola, classificação de produtor, garantias, juros, limites de custeio e investimento, comercialização, FEPM, FEE, FGPP e Pronamp, com vigência a partir de 1º de julho de 2014.
Resumo
Perguntas e respostas
Quem é responsável pela classificação do produtor?
A classificação do produtor é de responsabilidade da instituição financeira e deve ser feita pelos meios ao seu alcance como parte da ficha cadastral do mutuário.
Quando a Resolução entrou em vigor?
A Resolução entrou em vigor em 1º de julho de 2014.
Como a norma define ano agrícola?
Para os efeitos do Manual de Crédito Rural, ano agrícola é o período de 1º de julho de cada ano a 30 de junho do ano seguinte.
Qual é o objeto da Resolução CMN nº 4.342?
A Resolução ajusta normas de financiamento de custeio, investimento e comercialização com recursos do crédito rural, alterando diversos dispositivos do Manual de Crédito Rural a partir de 1º de julho de 2014.
Quais limites de crédito rural foram destacados pela norma?
Entre outros valores, a norma prevê limite de R$1.100.000,00 para custeio rural por beneficiário em cada safra, R$4.400.000,00 para a soma de custeios com recursos controlados por beneficiário e ano agrícola, e R$385.000,00 para investimento rural com recursos obrigatórios.
Qual foi o foco da Resolução CMN nº 4.342?
A Resolução ajustou diversas regras do Manual de Crédito Rural sobre custeio, investimento, comercialização, garantias, limites, encargos, produtos amparados e Pronamp, com vigência a partir de 1º de julho de 2014.
Como a norma definiu ano agrícola?
Para efeitos do MCR, ano agrícola passou a ser o período de 1º de julho de cada ano a 30 de junho do ano seguinte.
Quais regras do Pronamp aparecem na norma?
No Pronamp, a norma trouxe limite de custeio de R$660.000,00 por beneficiário em cada safra, limite de investimento de R$385.000,00 por beneficiário e ano agrícola, limite agregado de custeio de R$2.640.000,00 e encargos financeiros de 5,5% ao ano para operações contratadas a partir de 1º de julho de 2014.
Quais limites de custeio rural foram previstos?
A norma fixou limite de R$1.100.000,00 por beneficiário em cada safra para crédito de custeio rural e limite agregado de R$4.400.000,00 por beneficiário e ano agrícola para créditos de custeio rural com recursos controlados, exceto fundos constitucionais de financiamento regional.
O que mudou para operações de comercialização rural?
A Resolução ajustou limites e condições para créditos de comercialização, incluindo teto de R$40.000.000,00 por beneficiário e ano agrícola para determinadas modalidades, regras de FEPM, FEE e FGPP, produtos amparados, valores de referência, prazos e garantias com penhor de produtos estocados ou derivados.
Quem era responsável pela classificação do produtor?
A instituição financeira era responsável pela classificação do produtor e deveria realizá-la pelos meios ao seu alcance como parte da ficha cadastral do mutuário.
