Legislação
29/08/1958

DECRETO Nº 3.964 de 28 de Agosto de 1958

Exclui lotes de terrenos na esquina da Rua Dinamarca e Alameda Gabriel Monteiro da Silva das exigências do Decreto 2654/54.

DECRETO Nº 3.964 de 28 de Agosto de 1958

EXCLUI LOTES DE TERRENOS QUE FORMAM ESQUINA COM A RUA DINAMARCA E ALAMEDA GABRIEL MONTEIRO DA SILVA, DAS EXIGENCIAS DO DECRETO 2654/54, AOS QUAIS NAO SE APLICARA A PROIBICAO DO ART.577 E SEU PAR.UNICO, DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS.