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Norma
14/10/1969
#142179
Norma
RESOLUCAO CNSP n.º 12
Autoriza novas sociedades de seguro a operar em ramos elementares e suspende novos pedidos para o ramo vida.
Perguntas e respostas
Quando e onde foi realizada a reunião plenária do CNSP que resultou na resolução nº 012/69?
A reunião plenária do CNSP que resultou na resolução nº 012/69 foi realizada no dia 29 de setembro de 1969, no Rio de Janeiro.
O que são ramos elementares no contexto de seguros?
Ramos elementares referem-se a categorias de seguros que cobrem riscos diversos, como seguros de automóveis, residenciais, de responsabilidade civil, entre outros, excluindo-se os seguros de vida.
O que é o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)?
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é um órgão do Ministério da Indústria e do Comércio responsável por regular e supervisionar o mercado de seguros privados no Brasil.
O que foi decidido em relação aos novos pedidos de autorização para operações no ramo vida?
Foi decidido suspender o exame de novos pedidos de autorização para operações no ramo vida, com exceção dos processos que já estavam em curso na Superintendência de Seguros Privados.
Qual é a função do CNSP mencionada na resolução de 1969?
Na resolução de 1969, o CNSP utilizou suas atribuições para admitir a concessão de autorização para novas sociedades de seguro operarem em ramos elementares e suspender o exame de novos pedidos de autorização para operações no ramo vida, exceto para processos já em curso na Superintendência de Seguros Privados.
Qual foi a base legal utilizada pelo CNSP para tomar as decisões na resolução de 1969?
A base legal utilizada foi o art. 43 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, além do estudo conjunto realizado pela Superintendência de Seguros Privados e pelo Instituto de Resseguros do Brasil.
Quem era o presidente do CNSP na época da resolução nº 012/69?
O presidente do CNSP na época da resolução nº 012/69 era Edmundo de Macedo Soares e Silva.
