Resolução Nº 152

O objetivo da Resolução nº 152 é uniformizar os procedimentos relacionados à política de endividamento externo do Brasil, garantindo que as condições financeiras das operações de financiamento externo sejam previamente aprovadas pelo Banco Central.

O presidente do Banco Central do Brasil na data da publicação da Resolução nº 152 era Ernane Galvêas.

As condições financeiras das operações de financiamento externo devem ser aprovadas pelo Banco Central do Brasil, conforme as diretrizes da política de endividamento externo.

A Resolução nº 152 do Banco Central do Brasil, publicada em 27 de agosto de 1970, estabelece que as condições financeiras de financiamentos externos de importações de bens com prazo superior a um ano devem ser submetidas à aprovação do Banco Central antes do pedido de registro, conforme as diretrizes da política de endividamento externo.

A sessão do Conselho Monetário Nacional que aprovou a Resolução nº 152 ocorreu em 26 de agosto de 1970.

As operações de financiamento que, por suas características, devam ser excluídas da necessidade de aprovação prévia serão especificadas pelo Banco Central em instruções complementares.

A Resolução nº 152 menciona a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e a Lei nº 4.390, de 29 de agosto de 1964. Essas leis são regulamentadas pelo Decreto nº 55.672, de 17 de fevereiro de 1965.