Resolução Nº 168

A Resolução nº 168 entra em vigor em 1º de março de 1971, revogando as disposições em contrário.

Para os fins e efeitos da Resolução nº 168, o estabelecimento bancário é considerado como um todo, compreendendo Matriz e Agências.

Os contratos de abertura de crédito terão prazo indeterminado e obedecerão aos limites, prazos de utilização e taxas fixados pelo Conselho Monetário Nacional. Em caráter excepcional, o Banco Central do Brasil pode permitir a utilização do crédito acima do limite contratual.

Os contratos serão lastreados pela totalidade dos Títulos Públicos Federais mantidos à ordem do Banco Central, que constituem parte da reserva compulsória. Esses títulos permanecerão em poder do próprio estabelecimento bancário, que atuará como fiel depositário. Em circunstâncias especiais, o Banco Central pode indicar outras formas de garantia.

A Resolução nº 168 mantém o instituto do 'REDESCONTO' para o refinanciamento destinado a operações especiais, como a comercialização de safras, pré-financiamentos de produtos manufaturados exportáveis e outras modalidades aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional.

A Resolução nº 168 autoriza o Banco Central do Brasil a prestar assistência financeira aos estabelecimentos bancários comerciais por meio de contratos de abertura de crédito, em substituição ao sistema de redesconto de liquidez.