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Norma
26/11/1971
Norma
Parecer Normativo CST nº 998, de 26 de novembro de 1971
Define deduções permitidas para cálculo do imposto na fonte sobre rendimentos do trabalho assalariado, incluindo contribuição sindical e outras contribuições associativas.
Perguntas e respostas
Quais deduções são permitidas no cálculo do imposto incidente na fonte sobre rendimentos do trabalho assalariado?
Entre as deduções permitidas no cálculo do imposto incidente na fonte sobre rendimentos do trabalho assalariado estão a contribuição sindical (ex-imposto sindical) e outras contribuições consignadas em folha de pagamento, derivadas da simples associação do contribuinte ao sindicato de representação da respectiva classe.
O que significa 'PN Superado' mencionado nos comentários de 25/08/2006?
'PN Superado' indica que o Parecer Normativo mencionado foi superado, ou seja, não está mais em vigor ou foi substituído por uma nova interpretação ou regulamentação.
Qual regulamentação prevê as deduções de contribuições sindicais no cálculo do imposto de renda?
As deduções de contribuições sindicais no cálculo do imposto de renda estão previstas no art. 107 do Regulamento do Imposto de Renda, Decreto-Lei nº 323, de 19 de abril de 1947, e no art. 7º do Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, conforme disposto no art. 108, alínea 'e' do Regulamento do Imposto de Renda, reproduzido pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 323/67.
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