Foi aprovado o Regulamento do Programa de Subsídios ao Preço de Fertilizantes, conforme a Exposição de Motivos nº 49, de 24.03.75, dos Ministros da Agricultura, da Fazenda e da Secretaria de Planejamento. A aprovação foi realizada pelo Presidente da República em 25.03.75.
Este regulamento é direcionado às Instituições Financeiras do Sistema Nacional de Crédito Rural e visa estabelecer as diretrizes para a concessão de subsídios ao preço de fertilizantes.
O anexo do normativo está disponível para consulta na Sede do Banco Central do Brasil.