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Revogada
Norma
09/04/1976
#4125
Revogada
Norma
Resolução Nº 368
Estabelece taxas máximas para operações ativas dos bancos comerciais e regras sobre custos e impostos relacionados.
Perguntas e respostas
Qual resolução foi revogada pela Resolução nº 368?
A Resolução nº 368 revogou a Resolução nº 242, de 16 de janeiro de 1973.
Quais são as taxas máximas fixadas pela Resolução nº 368 para operações lastreadas por duplicatas, contratos ou outros títulos?
Para operações lastreadas por duplicatas, contratos ou outros títulos, a taxa máxima fixada é de 1,6% ao mês.
Qual é a taxa máxima para contas de caução com prazo mínimo de 12 meses?
A taxa máxima para contas de caução com prazo mínimo de 12 meses é de 1,8% ao mês sobre o saldo devedor, admitida a cobrança de uma comissão máxima de 0,5% sobre o limite de crédito aberto.
O que estabelece a Resolução nº 368 do Banco Central do Brasil?
A Resolução nº 368 do Banco Central do Brasil estabelece as taxas máximas incidentes sobre operações ativas dos bancos comerciais, além de outras disposições relacionadas a essas operações.
Quais operações são ressalvadas em relação ao item I da Resolução nº 368?
São ressalvadas as operações típicas do crédito rural, as realizadas mediante repasse de recursos externos e as refinanciadas com recursos de instituições financeiras oficiais, que continuarão sujeitas a regulamentação específica.
O que o Banco Central considera falta grave segundo a Resolução nº 368?
O Banco Central considera falta grave a retenção de parte do valor dos empréstimos ou outras práticas que representem fraude às normas fixadas na Resolução nº 368, conforme capitulado no Decreto-lei nº 448, de 3 de fevereiro de 1969.
Como é calculado o imposto sobre operações financeiras nas contas de caução?
O imposto sobre operações financeiras nas contas de caução é calculado mediante aplicação da alíquota semestral de 0,5% sobre o limite contratual.
O que está excluído do custo total da operação para o financiado, conforme a Resolução nº 368?
Estão excluídas do custo total da operação para o financiado as tarifas de serviços fixadas pela Resolução nº 312, de 19 de novembro de 1974, e o imposto sobre operações financeiras.
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