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Norma
10/03/1977
10/03/1977
Norma
CIRCULAR SUSEP n.º 23
Altera o artigo 31 da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil incluindo novas ocupações e modificando classificações para fósforos.
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Perguntas e respostas
O que é a Circular SUSEP Nº 023, de 28 de fevereiro de 1977?
A Circular SUSEP Nº 023, de 28 de fevereiro de 1977, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera o artigo 31 da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil (TSIB).
Quais são as classes de ocupação para depósitos de matéria-prima de fósforos conforme a Circular SUSEP Nº 023?
As classes de ocupação para depósitos de matéria-prima de fósforos são:
- 21 – com a Cláusula 304 (03)
- 22 – sem a Cláusula 304 (05)
Quais são as classes de ocupação para fábricas de fósforos conforme a Circular SUSEP Nº 023?
As classes de ocupação para fábricas de fósforos são:
- 11 – com trabalhos de madeira e com manipulação de fósforos encabeçados (07)
- 12 – com trabalhos de madeira e sem manipulação de fósforos encabeçados (06)
- 13 – sem trabalhos de madeira e sem manipulação de fósforos encabeçados (05)
- 14 – sem trabalhos de madeira e sem manipulação de fósforos encabeçados, sem secadores (04)
O que é a Cláusula 304 mencionada na Circular SUSEP Nº 023?
A Cláusula 304 é uma condição específica mencionada na Circular SUSEP Nº 023, mas o texto não fornece detalhes adicionais sobre seu conteúdo.
Quais ocupações foram incluídas no Índice de Ocupações pela Circular SUSEP Nº 023?
Foram incluídas as ocupações de 'Fibras de Vidro (artigos de)' com o código 433.30 e 'Fibras de Vidro (fábricas de)' com o código 540.20.
Quando a Circular SUSEP Nº 023 entrou em vigor?
A Circular SUSEP Nº 023 entrou em vigor na data de sua publicação.
O que foi alterado no artigo 31 da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil (TSIB) pela Circular SUSEP Nº 023?
A Circular SUSEP Nº 023 incluiu novas referências no Índice de Ocupações e alterou a rubrica 242 – Fósforos, especificando diferentes classes de ocupação e condições de armazenamento.
Quais são as classes de ocupação para depósitos de fósforos de segurança conforme a Circular SUSEP Nº 023?
As classes de ocupação para depósitos de fósforos de segurança são:
- 31 – Embalados (03)
- 22 – Não embalados (05)
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
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