🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Revogada
Norma
27/06/1979
Revogada
Norma
CIRCULAR SUSEP n.º 47
Altera normas para seguro vida em grupo de empregados e membros de associações, incluindo cláusulas de participação nos lucros.
Perguntas e respostas
O que é a Circular SUSEP Nº 047, de 19 de junho de 1979?
A Circular SUSEP Nº 047, de 19 de junho de 1979, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera as normas para o Seguro Vida em Grupo de Empregados e Membros de Associações.
Quando a Circular SUSEP Nº 047 entrou em vigor?
A Circular SUSEP Nº 047 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual alteração foi feita no subitem 1.17.05?
No subitem 1.17.05, foi incluído o vocábulo “principais” após a expressão “adesão de segurados”.
Quais são as percentagens mínimas de descontos a título de despesas gerais conforme o número médio de segurados principais?
As percentagens mínimas de descontos a título de despesas gerais são:
- Até 2.000 segurados principais: 50%
- De 2.001 a 4.000 segurados principais: 45%
- De 4.001 a 6.000 segurados principais: 40%
- De 6.001 a 10.000 segurados principais: 35%
- De 10.001 a 15.000 segurados principais: 30%
- De 15.001 em diante: 25%
O que estabelece o subitem 1.17.04.01 incluído pela Circular SUSEP Nº 047?
O subitem 1.17.04.01 estabelece que, ao apurar os lucros da apólice, devem ser computadas todas as despesas e receitas ocorridas desde a última apuração de lucros ou desde o início da apólice, no caso da primeira apuração.
Qual foi a nova redação dada à alínea “c” do subitem 1.17.07.02?
A nova redação da alínea “c” do subitem 1.17.07.02 é: “c) saldos negativos dos períodos anteriores, inclusive do primeiro ano, não compensados; e”.
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 047?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 047 é o art. 36, alínea “c”, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que foi alterado no item 1.17 da Circular nº 23, de 23.03.72?
O item 1.17 da Circular nº 23, de 23.03.72, foi alterado para incluir novos subitens e modificar a redação de subitens existentes, especificamente relacionados à Cláusula de Participação nos Lucros.
O que estabelece o subitem 1.17.06.01 incluído pela Circular SUSEP Nº 047?
O subitem 1.17.06.01 estabelece que não haverá distribuição de lucros quando o número médio de segurados principais no período for inferior a 500.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
