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Revogada
Norma
05/01/1988
#7574
Revogada
Norma
Resolução Nº 1.443
Autoriza sociedades de crédito imobiliário e outras instituições a captar poupança vinculada para crédito habitacional.
Perguntas e respostas
Qual é o prazo mínimo de permanência para concessão da carta de crédito?
O prazo mínimo de permanência para concessão da carta de crédito é de 12 meses, contados da data do depósito inicial.
Quais são os níveis mínimos de saldos médios de depósitos para concessão de crédito habitacional?
Os níveis mínimos de saldos médios de depósitos para concessão de crédito habitacional são:
- Até 1.500 OTN: 10%
- De 1.501 a 2.500 OTN: 15%
- De 2.501 a 3.500 OTN: 20%
- De 3.501 a 5.000 OTN: 25%
Quais normas se aplicam aos depósitos de poupança vinculada?
Aplicam-se aos depósitos de poupança vinculada as normas em vigor para os depósitos de poupança livre de pessoas físicas, exceto aquelas que forem específicas dos primeiros.
O que é a poupança vinculada?
A poupança vinculada é uma modalidade de depósito de poupança destinada à concessão de crédito habitacional para aquisição de imóvel novo ou usado, bem como para construção de casa em terreno próprio.
Como são classificados os financiamentos resultantes de contratos de poupança vinculada?
Os financiamentos resultantes de contratos de poupança vinculada são todos classificados como sendo para imóveis novos.
O que acontece se o depositante não atender às condições cadastrais preestabelecidas?
Se o depositante não atender às condições cadastrais preestabelecidas, o saldo dos depósitos será transferido para conta de poupança livre, sem perda de rendimentos, e o agente financeiro ficará desobrigado da concessão do financiamento.
O que acontece com os recursos não aplicados em financiamentos habitacionais previstos nos contratos de poupança vinculada?
Os recursos não aplicados em financiamentos habitacionais previstos nos contratos de poupança vinculada ficam sujeitos a recolhimento na forma que vier a ser disciplinada pelo Banco Central.
Qual é o tratamento dos recursos oriundos da poupança vinculada?
Os recursos oriundos da poupança vinculada terão o seguinte tratamento:
- Encaixe obrigatório no Banco Central de 10%, atualizado pelos índices de correção dos depósitos de poupança livre, acrescido de juros de 3% ao ano;
- Durante a fase de formação de poupança vinculada, os recursos poderão ser aplicados nas modalidades operacionais da faixa livre;
- Serão remunerados com a taxa de 3% ao ano.
Quais são as condições do financiamento habitacional?
As condições do financiamento habitacional serão aquelas vigentes à época da liberação do crédito.
Quais instituições financeiras estão autorizadas a acolher depósitos de poupança vinculada?
As sociedades de crédito imobiliário, caixas econômicas e associações de poupança e empréstimo estão autorizadas a acolher depósitos de poupança vinculada.
O que deve constar no contrato específico firmado no ato da abertura da conta de poupança vinculada?
No contrato específico devem constar cláusulas que contemplem:
- O valor mínimo dos depósitos a ser alcançado ao fim do período contratado;
- O prazo mínimo de depósito;
- O prazo máximo para concessão do financiamento, de 6 meses, a contar do término do prazo contratual;
- As condições mínimas cadastrais para a concessão do financiamento;
- A garantia de obtenção de financiamento habitacional no montante avençado;
- A obrigatoriedade de transferência do saldo da conta de poupança vinculada para conta de poupança livre, sem perda de rendimentos, no caso de desistência formal do depositante.
As partes contratantes podem estabelecer algum tipo de seguro?
Sim, as partes contratantes podem estabelecer seguro por morte ou invalidez permanente que assegure a integralização dos depósitos restantes ou até a cobertura do financiamento que seria efetuado.
