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Suspende validade de certificados para remessas ao exterior relacionados a empréstimos e investimentos envolvendo Iraque e Kuwait.
COMUNICADO N. 002159
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RESTRICOES CAMBIAIS - CONFLITO IRA-
QUE/KUAITE.
COMUNICAMOS QUE:
I - TENDO EM VISTA O DECRETO N. 99.441, DE
07.08.90, QUE DETERMINOU O CUMPRIMENTO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL
DO DISPOSTO NA RESOLUCAO 661 (1990) DO CONSELHO DE SEGURANCA DAS NA-
COES UNIDAS, FICA SUSPENSA, A PARTIR DESTA DATA, INCLUSIVE, A VALIDA-
DE, PARA FINS DE REMESSAS AO EXTERIOR, DOS CERTIFICADOS A SEGUIR ES-
PECIFICADOS, RELATIVOS A EMPRESTIMOS EXTERNOS E INVESTIMENTOS ESTRAN-
GEIROS:
NUMERO DATA BENEFICIARIO/INVESTIDOR
141/25057 27.02.89 KUWAIT FOREIGN TRADE CO.
841/00018 26.03.84 KUWAIT FOREIGN TRADE CO.
260/10573-29677 25.05.84 GOVERNO DO KUWAIT
260/13496-41024 24.08.89 GOVERNO DO KUWAIT
360/07016-05993 18.05.79 KUWAIT FOREIGN TRADE CO.
360/07017-05994 18.05.79 KUWAIT INTL. INVESTMENT CO.
360/07018-05995 18.05.79 KUWAIT INVESTMENT CO.
360/12507-14627 04.06.87 RAFIDAIN BANK
360/13352-14208 30.09.86 FAISAL YOUSUF AL-MARZOOK
II - ESTA IGUALMENTE SUSPENSA A VALIDADE DE QUAIS-
QUER OUTROS CERTIFICADOS EMITIDOS POR ESTE BANCO CENTRAL AMPARANDO
REMESSAS:
A - DESTINADAS A PESSOAS, ENTIDADES OU EMPREENDIMENTOS NO IRAQUE
OU NO KUAITE;
B - QUE TENHAM COMO BENEFICIARIOS, EM QUALQUER OUTRO TERRITORIO,
O GOVERNO DO IRAQUE OU EMPREENDIMENTOS LOCALIZADOS NO IRAQUE
OU NO KUAITE.
III - A SUSPENSAO DE QUE SE TRATA NAO SE APLICA
AOS CERTIFICADOS DE CREDITOS EXTERNOS SUJEITOS AS DISPOSICOES DAS RE-
SOLUCOES N.S 1.525, DE 26.10.88, 1.541, DE 30.11.88 E 1.564, DE
16.01.89.
BRASILIA (DF), 08 DE AGOSTO DE 1990
DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS
ANTONIO CARLOS MONTEIRO
CHEFE
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