Circular Nº 2.060

                         CIRCULAR N. 002060                          
                         ------------------                          

                              ESCLARECE  AS HIPÓTESES DE COBERTURA DO
                              FCVS.                                  

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 09.10.91, COM BASE NOS ARTS. 24 DA LEI
Nº 8.004, DE 14.03.90, 20 DA LEI Nº 8.088, DE 31.10.90 E 4º DA LEI Nº
8.100, DE 05.12.90, DECIDIU:                                         

                    ART.  1º. AS LIQUIDAÇÕES ANTECIPADAS DE FINANCIA-
MENTOS  HABITACIONAIS,  EFETUADAS  COM  BASE  NA  LEI  Nº  8.004,  DE
14.03.90,  SERÃO CONSIDERADAS REGULARES, DESDE A VIGÊNCIA DA REFERIDA
LEI, PARA FINS DE HABILITAÇÃO JUNTO AO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIA-
ÇÕES SALARIAIS (FCVS), QUANDO FORMALIZADAS COM OBSERVÂNCIA DO DISPOS-
TO NA CIRCULAR Nº 1.939, DE 17.04.91.                                

                    PARÁGRAFO  ÚNICO.  AS DISPOSIÇÕES DA CIRCULAR  Nº
1.950, DE 26.04.91, APLICAM-SE APENAS A OPERAÇÕES LIQUIDADAS A PARTIR
DE SUA VIGÊNCIA.                                                     

                    ART.  2º. A  RESTRIÇÃO PARA QUITAÇÃO DE FINANCIA-
MENTO  DE  QUE  TRATA O ART. 3º, PARÁGRAFO 1º, DA LEI  Nº  8.100,  DE
05.12.90,  ABRANGE  SOMENTE  AS  OPERAÇÕES CONTRATADAS  A  PARTIR  DE
27.04.87, DATA DA PUBLICAÇÃO DA CIRCULAR Nº 1.161.                   

                    ART. 3º. ESCLARECER  QUE AS DISPOSIÇÕES DO  PARÁ-
GRAFO  3º DO ART. 3º DA LEI Nº 8.004, DE 14.03.90, APLICAM-SE IDENTI-
CAMENTE AOS FINANCIAMENTOS DE QUE TRATA O ART. 2º DA MESMA LEI.      

                    ART.  4º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 10 DE OUTUBRO DE 1991   


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR