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Revogada
Norma
21/05/1992
#9338
Revogada
Norma
Circular Nº 2.179
Estabelece condições para registro de capitais estrangeiros aplicados via depositary receipts.
Perguntas e respostas
O que estabelece a Circular nº 002179?
A Circular nº 002179 estabelece condições para o registro de capitais estrangeiros aplicados sob a forma de 'Depositary Receipts', conforme o Regulamento Anexo V à Resolução nº 1.289, de 20.03.87.
Quem deve comunicar as retiradas de custódia para os fins previstos na alínea 'B' do item II do Art. 7º do Regulamento?
A comunicação das retiradas de custódia deve ser dirigida pela instituição custodiante ao Departamento de Capitais Estrangeiros (FIRCE).
Qual é a base legal para a Circular nº 002179?
A base legal para a Circular nº 002179 é o Art. 21 do Regulamento Anexo V à Resolução nº 1.289, de 20.03.87, aprovado pela Resolução nº 1.927, de 18.05.92.
Quais medidas o Departamento de Capitais Estrangeiros (FIRCE) pode adotar?
O Departamento de Capitais Estrangeiros (FIRCE) pode baixar normas complementares e adotar as medidas julgadas necessárias à execução do disposto na Circular, definindo inclusive os documentos necessários à comprovação dos valores objeto de remessa.
Qual departamento é responsável por estabelecer as condições para o registro de capitais estrangeiros?
O Departamento de Capitais Estrangeiros (FIRCE) é responsável por estabelecer as condições para o registro de capitais estrangeiros aplicados sob a forma de 'Depositary Receipts'.
O que deve ser informado pelo banco interveniente na operação de câmbio?
O banco interveniente na operação de câmbio deve informar à instituição custodiante, via SISBACEN, no mesmo dia de sua liquidação, as características da operação de câmbio realizada, necessárias ao acompanhamento e controle das movimentações da conta de custódia do programa.
O que acontece se houver descumprimento das informações de câmbio?
O descumprimento das informações de câmbio deve ser comunicado ao Departamento de Capitais Estrangeiros (FIRCE) pela instituição custodiante, no prazo máximo de 8 dias úteis, contados da data da movimentação da conta de custódia do programa.
Quando a Circular nº 002179 entrou em vigor?
A Circular nº 002179 entrou em vigor na data de sua publicação, em 21 de maio de 1992.
