Resolução Nº 1.942

                        RESOLUCAO N. 001942                          
                        -------------------                          

                              ALTERA E CONSOLIDA NORMAS SOBRE LIMITES
                              DE APLICAÇÃO NO ATIVO PERMANENTE.      

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL, EM SESSÃO REALIZADA EM 29.07.92, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART. 4º, INCISO XI, DA REFERIDA LEI, NO ART. 20, PARÁGRAFO 1º, DA LEI
Nº 4.864, DE 29.11.65, E NAS LEIS NºS 4.728, DE 14.07.65, E 6.099, DE
12.09.74, ALTERADA PELA LEI Nº 7.132, DE 26.10.83,                   

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. ESTABELECER  QUE  O  TOTAL DOS RECURSOS
APLICADOS  NO ATIVO PERMANENTE (CÓDIGO 2.0.0.00.00-4, DO PLANO CONTÁ-
BIL DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - COSIF) NÃO DEVE
ULTRAPASSAR  OS SEGUINTES PERCENTUAIS DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO, AJUSTADO
NA FORMA DA REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR:                                 

                    I  - 90% (NOVENTA POR CENTO), PARA OS BANCOS MÚL-
TIPLOS,  BANCOS COMERCIAIS, BANCOS DE INVESTIMENTO E CAIXAS  ECONÔMI-
CAS; E                                                               

                   II  - 60% (SESSENTA POR CENTO), PARA  OS BANCOS DE
DESENVOLVIMENTO, SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO,
SOCIEDADES  DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, COOPERATIVAS DE CRÉDITO, SOCIEDA-
DES  DE  ARRENDAMENTO MERCANTIL, SOCIEDADES CORRETORAS DE  TÍTULOS  E
VALORES  MOBILIÁRIOS,  SOCIEDADES CORRETORAS DE CÂMBIO  E  SOCIEDADES
DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS.                     

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. PARA  EFEITO  DA VERIFICAÇÃO DO
ATENDIMENTO  DO  LIMITE REFERIDO NESTE ARTIGO, NÃO SÃO COMPUTADOS  OS
VALORES CORRESPONDENTES AOS BENS OBJETO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, AS
COTAS  PATRIMONIAIS DA CENTRAL DE CUSTÓDIA E DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA
DE  TÍTULOS (CETIP) E AOS TÍTULOS PATRIMONIAIS DE BOLSAS DE VALORES E
DE  BOLSAS DE MERCADORIAS E DE FUTUROS DE QUE SÃO TITULARES INSTITUI-
ÇÕES  ÀS  QUAIS FACULTADA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES NOS MERCADOS  POR
AQUELAS ADMINISTRADOS.                                               

                    ART.  2º. A  INSTITUIÇÃO QUE EXCEDER O LIMITE FI-
XADO  NO  ARTIGO ANTERIOR FICA SUJEITA ÀS SEGUINTES  RESTRIÇÕES,  SEM
PREJUÍZO DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES LEGAIS CABÍVEIS:               

                    I  - REDUÇÃO,  EM  25% (VINTE E CINCO POR CENTO),
DO LIMITE PARA OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS DE LIQUIDEZ;                 

                   II  - IMPEDIMENTO À OBTENÇÃO DE NOVAS AUTORIZAÇÕES
PARA INSTALAÇÃO DE DEPENDÊNCIAS;                                     

                  III  - SUSPENSÃO  DE REPASSES E REFINANCIAMENTOS DE
INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS REPASSADORES DE RECURSOS OFICIAIS;             

                   IV - IMPEDIMENTO À PRESTAÇÃO DE GARANTIAS;        

                    V  - IMPEDIMENTO  À OPERAÇÃO DE CONVÊNIOS DE CRÉ-
DITOS RECÍPROCOS ESTABELECIDOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL; E       

                   VI  - OUTRAS RESTRIÇÕES, POR DETERMINAÇÃO DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL.                                                   

                    ART.  3º. PERMANECEM EM VIGOR AS DISPOSIÇÕES  DAS
RESOLUÇÕES NºS 1.820, DE 24.04.91, E 1.831, DE 28.05.91.             

                    ART.  4º. O BANCO CENTRAL DO BRASIL PODERÁ BAIXAR
AS NORMAS E ADOTAR AS MEDIDAS JULGADAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO DIS-
POSTO  NESTA  RESOLUÇÃO, INCLUSIVE ALTERAR OS PERCENTUAIS FIXADOS  NO
ART. 1º.                                                             

                    ART.  5º. ESTA  RESOLUÇÃO  ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                    ART.  6º. FICAM  REVOGADOS O ITEM XXXIII DA RESO-
LUÇÃO  Nº 20, DE 04.03.66, O ART. 51 DO REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO
Nº  1.914, DE 11.03.92, A RESOLUÇÃO Nº 1.558, DE 22.12.88, O ART.  1º
DA  CIRCULAR  Nº  1.881,  DE  17.01.91, E A  CIRCULAR  Nº  2.093,  DE
05.12.91.                                                            

                              BRASÍLIA (DF), 29 DE JULHO DE 1992     


                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE