Carta Circular Nº 2.475

O valor adiantado deve ser consignado no próprio contrato de câmbio, mediante averbação do seguinte teor: "PARA OS FINS E EFEITOS DO ARTIGO 75 (E SEUS PARÁGRAFOS) DA LEI 4.728, DE 14.07.65, AVERBA-SE POR CONTA DESTE CONTRATO DE CÂMBIO O ADIANTAMENTO DE .............. (.......................)."

Exceto nas exportações de fumo, de pescado e de "commodities" (produtos cotados em bolsas no exterior), é vedada a transformação de adiantamento sobre contrato de câmbio em pagamento antecipado de exportação, quando disso resultar a postergação do embarque para além do prazo máximo regulamentar para a entrega dos documentos da exportação ao banco.

O prazo máximo do adiantamento está limitado àquele previsto no respectivo contrato de câmbio para a entrega dos documentos ou para a liquidação do contrato, conforme se trate, respectivamente, de adiantamento em fase anterior ou posterior à da entrega dos documentos ao banco comprador do câmbio.

A expressão "commodities" refere-se às mercadorias que se enquadram nos contratos negociados nas principais bolsas de mercadorias do exterior, como açúcar, cacau, café, milho, óleo de palma, óleo de semente de palma, soja, suco de laranja, frango congelado, lã, algodão, alumínio e estanho.

O adiantamento sobre contrato de câmbio constitui antecipação parcial ou total por conta do preço em moeda nacional da moeda estrangeira comprada a termo, devendo ter a sua concessão pelos bancos e utilização pelos exportadores dirigida para o fim precípuo de apoio financeiro à exportação.

O adiantamento pode ser concedido a qualquer tempo, a critério das partes, após a celebração do contrato de câmbio.