A Resolução CNSP nº 22/94, publicada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), referenda as seguintes resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP):
Resoluções CNSP nºs 03, 04, 05, de 17/06/94 (publicadas no DOU de 20/06/94).
Resoluções CNSP nºs 06 e 07, de 22/06/94 (publicadas no DOU de 28/06/94).
Resolução CNSP nº 011/94, de 24/11/94 (publicada no DOU de 24/11/94).
A resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.