Instrução CVM 235 (Revogada)

As companhias abertas devem evidenciar, em nota explicativa anexa às suas demonstrações financeiras e às informações trimestrais (ITR), o valor de mercado dos instrumentos financeiros, bem como os critérios e premissas adotados para determinação desse valor, as políticas de atuação e controle das operações nos mercados derivativos e os riscos envolvidos.

O ganho na aquisição de um instrumento financeiro cujo valor de mercado seja inferior ao seu valor de face será reconhecido à medida em que for efetivamente realizado.

São considerados passivos financeiros as obrigações contratuais de pagamento de determinada importância em moeda ou em instrumentos financeiros e de troca de resultados financeiros ou instrumentos financeiros.

O valor de mercado é definido como o valor que se pode obter com a negociação do instrumento financeiro em um mercado ativo, onde comprador e vendedor possuam conhecimento do assunto e independência entre si, sem que corresponda a uma transação compulsória ou decorrente de um processo de liquidação. Na ausência de um mercado ativo, pode ser o valor de um instrumento financeiro similar ou o valor presente líquido dos fluxos de caixa futuros ajustado pela taxa de juros vigente.

São considerados ativos financeiros: disponibilidades; direitos contratuais recebíveis em moeda ou em instrumentos financeiros de outra entidade; direitos contratuais de troca de resultados financeiros (swaps) ou instrumentos financeiros; e títulos representativos de participação no patrimônio de outra entidade.

A Instrução CVM nº 235 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e se aplica às informações trimestrais e às demonstrações financeiras encerradas a partir de junho de 1995.

São excluídos: duplicatas a receber e a pagar; contratos de seguro nas empresas seguradas; contratos de arrendamento mercantil na arrendatária; investimentos em ações que não possuam valor de mercado; e obrigações com planos de pensão, aposentadoria, seguro e saúde dos empregados.

A Instrução CVM nº 235, de 23 de março de 1995, dispõe sobre a divulgação, em nota explicativa, do valor de mercado dos instrumentos financeiros, reconhecidos ou não nas demonstrações financeiras das companhias abertas.

Nas companhias abertas vendedoras dos títulos e financiadoras da operação de crédito, o ganho deve ser registrado como redução do ativo representativo de crédito, apropriado ao resultado como receita financeira na mesma base e período das receitas de juros. Nas compradoras dos títulos, a diferença deve ser registrada em conta redutora do ativo e da obrigação, apropriada ao resultado como despesa financeira na mesma base e período das despesas de juros.

Um instrumento financeiro é definido como todo contrato que dá origem a um ativo financeiro em uma entidade e a um passivo financeiro ou título representativo do patrimônio em outra entidade, reconhecidos ou não nas demonstrações financeiras.