PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 765 de 7 de Outubro de 1995
DISPOE SOBRE A EXPEDICAO/REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DEREUNIAO CONFORME ESPECIFICA.
Norma
07/10/1995
07/10/1995
Norma
PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 765 de 7 de Outubro de 1995
Dispõe sobre a expedição e revalidação de alvará de funcionamento para locais de reunião.
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