Norma
15/12/1997

Carta Circular Nº 2.774

Esclarece procedimentos para contestações de recolhimento de saldos de contas de depósitos não recadastradas.

                      CARTA-CIRCULAR N. 002774                       
                      ------------------------                       
                              Esclarece  acerca  dos procedimentos  a
                              serem adotados relativamente as contes-
                              tacoes  de  recolhimento de  saldos  de
                              contas de depositos nao recadastradas. 

               Comunicamos  que, apos publicado o edital previsto  na
Lei n. 9.526, de 08.12.97, as instituicoes que receberem as contesta-
coes  de que trata o art. 3. da Circular n. 2.789, de 28.11.97, deve-
rao:                                                                 

               I  - identificar,  no  ato do recebimento da contesta-
cao,  o  interessado, na forma prevista nos arts. 1., incisos I e II,
e 3. da Resolucao n. 2.025, de 24.11.93;                             

              II  - informar  ao  Departamento de Cadastro e Informa-
coes (DECAD), por meio da transacao PMSG750 do Sistema de Informacoes
Banco  Central (SISBACEN), a agencia, o valor recolhido, a natureza e
o numero da conta de deposito do reclamante;                         

             III  - manter  a  disposicao  do Banco Central do Brasil
a documentacao referente a conta de deposito e a contestacao do reco-
lhimento.                                                            

                              Brasilia, 15 de dezembro de 1997.      

DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA       DEPARTAMENTO DE CADASTRO E   
FINANCEIRO                              INFORMACOES                  

Ligia Maria Rocha e Benevides           Daso Maranhao Coimbra        
Chefe                                   Chefe, em exercicio          










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