Resolução Nº 2.481

A exclusão se aplica às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, às quais é facultada a realização de operações nos mercados administrados por empresas de liquidação e custódia, bolsas de valores e bolsas de mercadorias e de futuros.

Não são computados os diferimentos autorizados em regulamentação específica, as participações acionárias adquiridas no âmbito do Programa Nacional de Desestatização (PND) de caráter permanente durante o prazo de três anos contados da data da realização do leilão, e os valores correspondentes às operações de arrendamento mercantil.

O total dos recursos aplicados no Ativo Permanente não pode ultrapassar 90% do valor do patrimônio líquido ajustado na forma da regulamentação em vigor (PLA) das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

A Resolução nº 002481 revogou a Resolução nº 2.385, de 22 de maio de 1997.

A Resolução nº 002481 entrou em vigor na data de sua publicação.

A sessão do Conselho Monetário Nacional que resultou na Resolução nº 002481 foi realizada em 26 de março de 1998.

A Resolução nº 002481 estabelece procedimentos para a verificação do atendimento ao limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente.

São excluídos os valores correspondentes às cotas patrimoniais da Central de Custódia e de Liquidação de Títulos (CETIP), aos títulos patrimoniais de bolsas de valores e de bolsas de mercadorias e de futuros, e às ações de empresas de liquidação e custódia vinculadas a bolsas de valores e de mercadorias e de futuros.