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Norma
15/07/1999
Norma
CIRCULAR SUSEP n.º 96
Institui o recadastramento obrigatório de corretores de seguros de vida, capitalização e planos previdenciários.
Perguntas e respostas
Quando a FENACOR tornará disponível a relação dos Corretores recadastrados?
A FENACOR tornará disponível a relação dos Corretores recadastrados até 15 de dezembro de 1999.
O que institui a Circular SUSEP nº 96, de 9 de julho de 1999?
A Circular SUSEP nº 96, de 9 de julho de 1999, institui o recadastramento de Corretores de Seguros de Vida, de Capitalização e de Planos Previdenciários, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Qual é a finalidade dos Formulários de Controle de Registros de Corretores de Seguros?
Os Formulários de Controle de Registros de Corretores de Seguros têm a finalidade de recadastrar os corretores de seguros de vida, de capitalização e de planos previdenciários.
O que deve ser entregue juntamente com os Formulários preenchidos?
Juntamente com os Formulários preenchidos, deve ser entregue o documento de habilitação profissional dos Corretores, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Onde os Formulários de Controle de Registros estarão disponíveis?
Os Formulários estarão disponíveis nas Sociedades Seguradoras, Sociedades de Capitalização e Entidades Abertas de Previdência Privada nos Sindicatos Estaduais de Corretores de Seguros e de Capitalização (SINCOR).
Quando a Circular SUSEP nº 96, de 9 de julho de 1999, entra em vigor?
A Circular entra em vigor na data de sua publicação.
O que acontecerá a partir de 1º de janeiro de 2000 com corretores não recadastrados?
A partir de 1º de janeiro de 2000, as Sociedades Seguradoras, Sociedades de Capitalização e Entidades Abertas de Previdência Privada não poderão emitir apólices, títulos de capitalização ou planos previdenciários intermediados por corretores não recadastrados, nem efetuar pagamentos relativos a comissões de corretagem a tais corretores.
O que ocorre com o corretor cujo registro estiver suspenso?
O corretor cujo registro estiver suspenso não poderá ser recadastrado enquanto perdurar a suspensão. Após o fim da suspensão, ele poderá ser recadastrado e retornar à atividade sem qualquer ônus.
Qual é o período para a entrega dos Formulários preenchidos?
O período para a entrega dos Formulários preenchidos é de 15 de agosto de 1999 a 15 de outubro de 1999.
Haverá algum custo financeiro para o recadastramento?
Não haverá qualquer ônus financeiro para as Sociedades responsáveis pelo recadastramento ou para os Corretores.
Temas
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
