Onde posso encontrar os modelos dos formulários aprovados?

Os modelos dos formulários aprovados podem ser encontrados nos seguintes links: Declaração de Ajuste Anual Simplificada, Declaração de Ajuste Anual, Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital, Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável, Atividade Rural e Recibo da Entrega da Declaração de Ajuste Anual.

Quais são as especificações do formulário Atividade Rural?

O formulário Atividade Rural possui duas páginas, formato A4, gramatura de 75 g/m² e impressão na cor preta.

Quais são as especificações do formulário da Declaração de Ajuste Anual Simplificada?

O formulário da Declaração de Ajuste Anual Simplificada possui duas páginas, formato A4 de 210 mm x 297 mm, gramatura de 75 g/m² e impressão na cor verde, código Pantone 555 U.

Quais são as especificações do Recibo da Entrega da Declaração de Ajuste Anual?

O Recibo da Entrega da Declaração de Ajuste Anual possui duas páginas, formato A5 de 148 mm x 210 mm, gramatura de 75 g/m² e impressão na cor azul, código Pantone 299 U.

Quais são as especificações do formulário Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital?

O formulário Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital possui duas páginas, formato A4, gramatura de 75 g/m² e impressão na cor preta.

Quais são as especificações do formulário da Declaração de Ajuste Anual?

O formulário da Declaração de Ajuste Anual possui quatro páginas, formato A4, gramatura de 75 g/m² e impressão na cor azul, código Pantone 299 U.

Quais são os tipos de formulários aprovados para a Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2000?

Os formulários aprovados são: Declaração de Ajuste Anual Simplificada, Declaração de Ajuste Anual, Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital, Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável, Atividade Rural e Recibo da Entrega da Declaração de Ajuste Anual.

Quem assinou a Instrução Normativa?

A Instrução Normativa foi assinada por Everardo Maciel.

Quais são as especificações do formulário Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável?

O formulário Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável possui duas páginas, formato A4, gramatura de 75 g/m² e impressão na cor preta.

Instrução Normativa SRF nº 171, de 23 de dezembro de 1999

Q: O que é a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física?

A Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física é um documento que os contribuintes devem preencher e enviar à Receita Federal para informar seus rendimentos, despesas e outros dados fiscais do ano anterior, a fim de calcular o imposto devido ou a restituir.

A Instrução Normativa SRF nº 171, de 23 de dezembro de 1999, aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2000. Os modelos devem ser impressos conforme especificações detalhadas, incluindo formato, gramatura e cor de impressão.

Declaração de Ajuste Anual Simplificada: duas páginas, formato A4, impressão na cor verde (Pantone 555 U).
Declaração de Ajuste Anual: quatro páginas, formato A4, impressão na cor azul (Pantone 299 U).
Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital: duas páginas, formato A4, impressão na cor preta.
Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável: duas páginas, formato A4, impressão na cor preta.
Atividade Rural: duas páginas, formato A4, impressão na cor preta.
Recibo da Entrega da Declaração de Ajuste Anual: duas páginas, formato A5, impressão na cor azul (Pantone 299 U).

As empresas interessadas estão autorizadas a imprimir e comercializar esses formulários, desde que sigam as especificações fornecidas pela Divisão de Tecnologia e de Sistemas de Informação (DITEC) das Superintendências Regionais da Receita Federal. Os formulários devem conter o nome e o número de inscrição no CNPJ da empresa impressora no rodapé.

Formulários que não atendam às especificações estarão sujeitos à apreensão pela Secretaria da Receita Federal.

Para mais detalhes, consulte os modelos dos formulários nos links abaixo:

Declaração de Ajuste Anual Simplificada
Declaração de Ajuste Anual
Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital
Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável
Atividade Rural
Recibo da Entrega da Declaração de Ajuste Anual

Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício 2000, ano-calendário 1999.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 7o da Lei No 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e no art. 16 da Lei No 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1o Aprovar os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2000, conforme modelos em anexo, a serem impressos em papel ofsete branco de primeira qualidade, com a observância das seguintes especificações:

I - Declaração de Ajuste Anual Simplificada, com duas páginas, no formato A4 de 210 mm x 297 mm, na gramatura de 75 g/m2 e impressão na cor verde, código Pantone 555 U (Anexo I);

II - Declaração de Ajuste Anual, com quatro páginas, no formato A4, na gramatura de 75 g/m2 e impressão na cor azul, código Pantone 299 U (Anexo II);

III - Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital, com duas páginas, formato A4, na gramatura de 75 g/m2 e impressão na cor preta (Anexo III);

IV - Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável, com duas páginas, formato A4, na gramatura de 75 g/m2 e impressão na cor preta (Anexo IV);

V - Atividade Rural, com duas páginas, formato A4, na gramatura de 75 g/m2 e impressão na cor preta (Anexo V); e

VI - Recibo da Entrega da Declaração de Ajuste Anual, com duas páginas, formato A5 de 148 mm x 210 mm, na gramatura de 75 g/m2 e impressão na cor azul, código Pantone 299 U (Anexo VI).

Art. 2o As empresas interessadas ficam autorizadas a imprimir e comercializar os formulários de que trata esta Instrução Normativa.

§ 1o As artes-finais para impressão dos formulários serão fornecidas pela Divisão de Tecnologia e de Sistemas de Informação - DITEC das Superintendências Regionais da Receita Federal.

§ 2o Os formulários destinados à comercialização deverão conter, no rodapé, o nome e o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ da empresa impressora.

§ 3o Os formulários que não atenderem às especificações contidas neste ato estarão sujeitos à apreensão pelas autoridades da Secretaria da Receita Federal.

Art. 3o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL

Anexos

Instrução Normativa SRF nº 171, de 23 de dezembro de 1999

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