A Instrução Normativa SRF nº 122/2000 aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2001. Os modelos devem ser impressos em papel ofsete branco de primeira qualidade, com as seguintes especificações:
Declaração de Ajuste Anual Simplificada: duas páginas, formato A4, gramatura de 75 g/m², impressão nas cores verde escuro e verde claro (Anexo I).
Declaração de Ajuste Anual: quatro páginas, formato A4, gramatura de 75 g/m², impressão na cor azul (Anexo II).
Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital: duas páginas, formato A4, gramatura de 75 g/m², impressão na cor preta (Anexo III).
Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital - Alienação de Bens ou Direitos ou Liquidação ou Resgate de Aplicações Financeiras Adquiridos em Moeda Estrangeira: uma página, formato A4, gramatura de 75 g/m², impressão na cor preta (Anexo IV).
Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital - Alienação de Moeda Estrangeira Mantida em Espécie: uma página, formato A4, gramatura de 75 g/m², impressão na cor preta (Anexo V).
Atividade Rural: duas páginas, formato A4, gramatura de 75 g/m², impressão na cor preta (Anexo VI).
Recibo da Entrega da Declaração de Ajuste Anual: duas páginas, formato A5, gramatura de 75 g/m², impressão na cor azul (Anexo VII).
Os formulários e as instruções para preenchimento estarão disponíveis na página da Secretaria da Receita Federal na Internet (www.receita.fazenda.gov.br).
As empresas interessadas estão autorizadas a imprimir e comercializar os formulários, desde que contenham, no rodapé, o nome e o número de inscrição no CNPJ da empresa impressora. Formulários que não atenderem às especificações estarão sujeitos à apreensão.
A Instrução Normativa SRF nº 171/1999 foi formalmente revogada, sem interrupção de sua força normativa. Para mais detalhes, consulte a Instrução Normativa SRF nº 171/1999.
