Comunicado
08/01/2001
#15175

COMUNICADO N. 008128

Solicita a instituições financeiras o fornecimento de informações e adoção de providências relativas à direção fiscal da empresa ADRESS Administração.

                        COMUNICADO N. 008128                         
                        --------------------                         


                           Transmite  as  Instituicoes  Financeiras e
                           Bolsas  de Valores  solicitacao do Diretor
                           Fiscal  nomeado  pela Agencia  Nacional de
                           Saude Suplementar, na empresa ADRESS ADMI-
                           NISTRACAO,  REPRESENTACAO  DE  SISTEMAS DE
                           SAUDE LTDA.                               




                   Para  conhecimento e adocao  de providencias cabi-

veis,  transmitimos  teor  do  oficio     N.001/00  AD-DF/ANS/MS,  de

29.12.2000, do Diretor Fiscal nomeado pela  Agencia Nacional de Saude

Suplementar, do Ministerio da Saude, na empresa ADRESS ADMINISTRACAO,

REPRESENTACAO DE SISTEMA DE SAUDE LTDA.,  e do oficio PRESI/ANS/MS/N.

006, de 04.01.2001, do Diretor-Presidente  Substituto, da Agencia Na-

cional de Saude Suplementar, do Ministerio da Saude:                 





                   "MINISTERIO DA SAUDE                              
            AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR                    


OFICIO N.001/00 AD-DF/ANS/MS                                         

                         Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2000.     


Ao                                                                   
BANCO CENTRAL DO BRASIL                                              
Departamento de Controle de Processos                                
Administrativos e Regimes Especiais - DEPAD                          
Brasilia - DF                                                        


Prezado Senhor,                                                      


Nos termos da  Resolucao _ RDC  n.45, de 21  de dezembro  de 2000, da
Agencia Nacional de Saude Suplementar _  ANS, foi instaurado o regime
de Direcao Fiscal na ADRESS  ADMINISTRACAO, REPRESENTACAO DE SISTEMAS
DE SAUDE LTDA. com sede na Rua Morais Vale n.  111, Lapa _ Rio de Ja-
neiro _ RJ                                                           



O Regime de Direcao  Fiscal para as operadoras  de planos privados de
assistencia a saude encontra-se  regulado pela Lei n.  9.656, de 3 de
junho de 1998, alterada pela Medida Provisoria   n. 1976-34, de 21 de
dezembro de 2000 e  pela Resolucao _ RDC  n.40, de 12  de dezembro de
2000.                                                                
Dessa forma, solicito  a V.S. o  obsequio da  adocao das providencias
necessarias com vistas a expedicao de comunicado desse Banco, instru-
indo as Instituicoes Financeiras para que  prestem diretamente ao Di-
retor Fiscal as informacoes relativas aos seguintes assuntos:        



a)existencia de bens ou  negocios em nome dos  administradores, a se-
guir qualificados, cujos patrimonios foram alcancados pela indisponi-
bilidade de bens, conforme o disposto  no art.35-J da Lei n.9.656, de
1998:                                                                



. ELYSIO ALVES BALBINO,  brasileiro, casado, medico, inscrito no CRE-
  MERJ sob o n.52-07617-3, portador do CPF/MF n.009.275.977-72, resi-
  dente na  Av. Sernambetiba, 3600,  bloco III, apto.  1601, Barra da
  Tijuca, Rio de Janeiro/RJ;                                         

. JOSUE  MOREIRA TEIXEIRA,  brasileiro, casado,  medico,  inscrito no
  CREMERJ sob n.52.18672-0,  portador do CPF/MF n.264.856.997-91, re-
  sidente na Av.  Sernambetiba, 3604, bloco 02,  Apto. 1302, Barra da
  Tijuca, Rio de Janeiro/RJ;                                         

. OSMAIR DA  SILVEIRA SILVA, brasileiro, casado,  medico, inscrito no
  CREMERJ sob n.5243129-6,  portador do CPF/MF n. 444.317.597-00, re-
  sidente na  Rua Miguel de  Frias, 77, bloco  03, apto.1702, Icarai,
  Niteroi/RJ;                                                        

. MAURICIO DE OLIVEIRA MENEZES, brasileiro, divorciado, administrador
  hospitalar,  portador do  RG  n.98.034.261 SSP/SP  e  do  CPF/MF n.
  008.929.078-00, residente e  domiciliado a Rua Caraibas, 510, Apto.
  111 _ Sao Paulo/SP;                                                

. MARIA DE LOURDES  SEVERINO GUEDES, brasileira, solteira empresaria,
  portadora do RG n.  17.113.167 SSP/SP e do CPF/MF n.066.015.698-59,
  residente e  domiciliado na Rua Jorge  Pires Ramalho, 47, Brasilan-
  dia/SP;                                                            

. CLAUDIO BATISTA  DE SOUZA, brasileiro, solteiro,  RG n. 09372970-5,
  IFP/RJ e CPF/MF n.012.907.177-37, residente e domiciliado na Estra-
  da da Conceicao, 671, Rua 13,  casa n.6, quadra 17, Marambaia, Ita-
  borai/RJ;                                                          

. ANDERSON  FERREIRA SAMPAIO,  brasileiro, solteiro,  securitario, RG
  n.12132095-6, IFP/RJ,  e CPF/MF n.084.928.317-58,  residente na Rua
  Bento de Lisboa, 24, apto.901, Catete, Rio de Janeiro/RJ;          

. KAREM MAHMOUD  JAMALEDDINE, libanes, solteiro,  empresario, RG n.V-
  184651-6   do   SE/DPMAF/DPF,  expedida   em   29/09/89   E  CPF/MF
  n.004.708.129-58, residente na  Rua Antonio Basilio, 227, apto.802,
  Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.                                         



b) existencia e origem de creditos ou obrigacoes, vencidos ou vincen-
dos, relacionados com  os administradores,  bem como de  contratos de
locacao de servicos, ou outros, por eles firmados;                   



c) existencia de titulos  e valores mobiliarios,  ou quaisquer outros
bens, custodiados, caucionados  ou, em  garantia de  propriedades dos
administradores acima relacionados;                                  
d) quaisquer outros dados julgados de  interesse para os trabalhos de
Direcao Fiscal.                                                      



Outrossim, solicito que os destinatarios do referido comunicado sejam
orientados no sentido de:                                            



a) somente permitir a livre movimentacao bancaria, quando autorizado,
   formalmente, pelo respectivo Diretor Fiscal;                      

b) somente  acatarem ordens de venda de bens de qualquer especie, in-
   clusive titulos e valores mobiliarios, quando autorizados, formal-
   mente, e pelo respectivo Diretor Fiscal;                          

Na oportunidade segue copia dos seguintes documentos:                

. Carteira de Identidade e CPF;                                      

. Resolucao _ RDC n.45, de 2000;                                     

. Lei n.9.656, de 1998, no  seu art.35-J que regulou a indisponibili-
  dade de bens dos administradores;                                  

. Resolucao _ RDC n.40, de 12 de dezembro de 2000, que regulamentou o
  regime de Direcao Fiscal; e                                        

. Copias dos contratos sociais onde constam dados dos administradores
  acima mencionados 33.,34. e 35. alteracao contratual.              



                         Atenciosamente,                             



                        CEZAR MELO ARAUJO                            

                         Diretor Fiscal"                             







                         "MINISTERIO DA SAUDE                        

               AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR                 



  OFICIO/PRESI/ANS/MS/N.006                                          



                         Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2001.      

  Senhor Chefe,                                                      



       Refiro-me  aos Oficios  n.s 001/00  AD-DF/ANS/MS e  001/00 UN-
  DF/ANS/MS, de 29 de dezembro de  2000, encaminhados pelos Diretores
  Fiscais Cezar Melo Araujo e Carlos Alexandre Lima Nogueira junto as
  operadoras ADRESS _ ADMINISTRACAO, REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SA-
  UDE LTDA. e SAUDE UNICOR  ASSISTENCIA MEDICA LTDA. respectivamente,
  nomeados conforme Resolucao n.45, de 21  de dezembro de 2000, para,
  ratificando os termos dos referidos oficios, solicitar as providen-
  cias desse BACEN no  sentido de prestar  as informacoes solicitadas
  aos Diretores Fiscais bem como a  adocao das providencias relativas
  a indisponibilidade de bens.                                       

                         Atenciosamente,                             



                    JOAO LUIZ BARROCA DE ANDREA                      

                      Diretor-Presidente Substituto                  







  A Sua Senhoria o Senhor                                            

  JOSE IRENALDO LEITE DE ATAIDE                                      

  Chefe do Departamento de Regimes Especiais _ DERES                 

  Banco Central do Brasil                                            

  Brasilia _ DF"                                                     



               Brasilia (DF), 08 de janeiro de 2001.                 

               DEPARTAMENTO DE REGIMES ESPECIAIS                     



                    Jose Irenaldo Leite de Ataide                    


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