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Solicita a instituições financeiras o fornecimento de informações e adoção de providências relativas à direção fiscal da empresa ADRESS Administração.
COMUNICADO N. 008128
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Transmite as Instituicoes Financeiras e
Bolsas de Valores solicitacao do Diretor
Fiscal nomeado pela Agencia Nacional de
Saude Suplementar, na empresa ADRESS ADMI-
NISTRACAO, REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE
SAUDE LTDA.
Para conhecimento e adocao de providencias cabi-
veis, transmitimos teor do oficio N.001/00 AD-DF/ANS/MS, de
29.12.2000, do Diretor Fiscal nomeado pela Agencia Nacional de Saude
Suplementar, do Ministerio da Saude, na empresa ADRESS ADMINISTRACAO,
REPRESENTACAO DE SISTEMA DE SAUDE LTDA., e do oficio PRESI/ANS/MS/N.
006, de 04.01.2001, do Diretor-Presidente Substituto, da Agencia Na-
cional de Saude Suplementar, do Ministerio da Saude:
"MINISTERIO DA SAUDE
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
OFICIO N.001/00 AD-DF/ANS/MS
Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2000.
Ao
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Departamento de Controle de Processos
Administrativos e Regimes Especiais - DEPAD
Brasilia - DF
Prezado Senhor,
Nos termos da Resolucao _ RDC n.45, de 21 de dezembro de 2000, da
Agencia Nacional de Saude Suplementar _ ANS, foi instaurado o regime
de Direcao Fiscal na ADRESS ADMINISTRACAO, REPRESENTACAO DE SISTEMAS
DE SAUDE LTDA. com sede na Rua Morais Vale n. 111, Lapa _ Rio de Ja-
neiro _ RJ
O Regime de Direcao Fiscal para as operadoras de planos privados de
assistencia a saude encontra-se regulado pela Lei n. 9.656, de 3 de
junho de 1998, alterada pela Medida Provisoria n. 1976-34, de 21 de
dezembro de 2000 e pela Resolucao _ RDC n.40, de 12 de dezembro de
2000.
Dessa forma, solicito a V.S. o obsequio da adocao das providencias
necessarias com vistas a expedicao de comunicado desse Banco, instru-
indo as Instituicoes Financeiras para que prestem diretamente ao Di-
retor Fiscal as informacoes relativas aos seguintes assuntos:
a)existencia de bens ou negocios em nome dos administradores, a se-
guir qualificados, cujos patrimonios foram alcancados pela indisponi-
bilidade de bens, conforme o disposto no art.35-J da Lei n.9.656, de
1998:
. ELYSIO ALVES BALBINO, brasileiro, casado, medico, inscrito no CRE-
MERJ sob o n.52-07617-3, portador do CPF/MF n.009.275.977-72, resi-
dente na Av. Sernambetiba, 3600, bloco III, apto. 1601, Barra da
Tijuca, Rio de Janeiro/RJ;
. JOSUE MOREIRA TEIXEIRA, brasileiro, casado, medico, inscrito no
CREMERJ sob n.52.18672-0, portador do CPF/MF n.264.856.997-91, re-
sidente na Av. Sernambetiba, 3604, bloco 02, Apto. 1302, Barra da
Tijuca, Rio de Janeiro/RJ;
. OSMAIR DA SILVEIRA SILVA, brasileiro, casado, medico, inscrito no
CREMERJ sob n.5243129-6, portador do CPF/MF n. 444.317.597-00, re-
sidente na Rua Miguel de Frias, 77, bloco 03, apto.1702, Icarai,
Niteroi/RJ;
. MAURICIO DE OLIVEIRA MENEZES, brasileiro, divorciado, administrador
hospitalar, portador do RG n.98.034.261 SSP/SP e do CPF/MF n.
008.929.078-00, residente e domiciliado a Rua Caraibas, 510, Apto.
111 _ Sao Paulo/SP;
. MARIA DE LOURDES SEVERINO GUEDES, brasileira, solteira empresaria,
portadora do RG n. 17.113.167 SSP/SP e do CPF/MF n.066.015.698-59,
residente e domiciliado na Rua Jorge Pires Ramalho, 47, Brasilan-
dia/SP;
. CLAUDIO BATISTA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, RG n. 09372970-5,
IFP/RJ e CPF/MF n.012.907.177-37, residente e domiciliado na Estra-
da da Conceicao, 671, Rua 13, casa n.6, quadra 17, Marambaia, Ita-
borai/RJ;
. ANDERSON FERREIRA SAMPAIO, brasileiro, solteiro, securitario, RG
n.12132095-6, IFP/RJ, e CPF/MF n.084.928.317-58, residente na Rua
Bento de Lisboa, 24, apto.901, Catete, Rio de Janeiro/RJ;
. KAREM MAHMOUD JAMALEDDINE, libanes, solteiro, empresario, RG n.V-
184651-6 do SE/DPMAF/DPF, expedida em 29/09/89 E CPF/MF
n.004.708.129-58, residente na Rua Antonio Basilio, 227, apto.802,
Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.
b) existencia e origem de creditos ou obrigacoes, vencidos ou vincen-
dos, relacionados com os administradores, bem como de contratos de
locacao de servicos, ou outros, por eles firmados;
c) existencia de titulos e valores mobiliarios, ou quaisquer outros
bens, custodiados, caucionados ou, em garantia de propriedades dos
administradores acima relacionados;
d) quaisquer outros dados julgados de interesse para os trabalhos de
Direcao Fiscal.
Outrossim, solicito que os destinatarios do referido comunicado sejam
orientados no sentido de:
a) somente permitir a livre movimentacao bancaria, quando autorizado,
formalmente, pelo respectivo Diretor Fiscal;
b) somente acatarem ordens de venda de bens de qualquer especie, in-
clusive titulos e valores mobiliarios, quando autorizados, formal-
mente, e pelo respectivo Diretor Fiscal;
Na oportunidade segue copia dos seguintes documentos:
. Carteira de Identidade e CPF;
. Resolucao _ RDC n.45, de 2000;
. Lei n.9.656, de 1998, no seu art.35-J que regulou a indisponibili-
dade de bens dos administradores;
. Resolucao _ RDC n.40, de 12 de dezembro de 2000, que regulamentou o
regime de Direcao Fiscal; e
. Copias dos contratos sociais onde constam dados dos administradores
acima mencionados 33.,34. e 35. alteracao contratual.
Atenciosamente,
CEZAR MELO ARAUJO
Diretor Fiscal"
"MINISTERIO DA SAUDE
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
OFICIO/PRESI/ANS/MS/N.006
Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2001.
Senhor Chefe,
Refiro-me aos Oficios n.s 001/00 AD-DF/ANS/MS e 001/00 UN-
DF/ANS/MS, de 29 de dezembro de 2000, encaminhados pelos Diretores
Fiscais Cezar Melo Araujo e Carlos Alexandre Lima Nogueira junto as
operadoras ADRESS _ ADMINISTRACAO, REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SA-
UDE LTDA. e SAUDE UNICOR ASSISTENCIA MEDICA LTDA. respectivamente,
nomeados conforme Resolucao n.45, de 21 de dezembro de 2000, para,
ratificando os termos dos referidos oficios, solicitar as providen-
cias desse BACEN no sentido de prestar as informacoes solicitadas
aos Diretores Fiscais bem como a adocao das providencias relativas
a indisponibilidade de bens.
Atenciosamente,
JOAO LUIZ BARROCA DE ANDREA
Diretor-Presidente Substituto
A Sua Senhoria o Senhor
JOSE IRENALDO LEITE DE ATAIDE
Chefe do Departamento de Regimes Especiais _ DERES
Banco Central do Brasil
Brasilia _ DF"
Brasilia (DF), 08 de janeiro de 2001.
DEPARTAMENTO DE REGIMES ESPECIAIS
Jose Irenaldo Leite de Ataide
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