A Circular SUSEP nº 162, de 10 de setembro de 2001, revoga a Circular SUSEP nº 49, de 25 de setembro de 1978. A decisão foi tomada pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), com base no art. 36, alíneas "b", "c" e "h" do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e no processo SUSEP nº 10.003023/01-01.
A Circular nº 162 entra em vigor na data de sua publicação.
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