A Circular SUSEP nº 225, de 28 de janeiro de 2003, revoga a Circular SUSEP nº 76, de 23 de novembro de 1977. A revogação é fundamentada nas alíneas "b", "c" e "h" do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, conforme consta no processo SUSEP nº 15414.000535/2002-66.
A Circular nº 225 entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, 28 de janeiro de 2003.
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