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Norma
06/03/2002
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 1294
Revoga e atualiza vantagens concedidas em aposentadoria por tempo de serviço para servidor especifico.
Perguntas e respostas
Quem foi afetado pela Portaria SUSEP n° 1294, de 08 de janeiro de 2002?
Maria Izabel das Neves Pecorone, Analista Técnico, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE n° 0777309, foi a pessoa afetada pela Portaria SUSEP n° 1294, de 08 de janeiro de 2002.
Qual foi a alteração feita na Portaria SUSEP n° 180 de 27 de julho de 1992?
A alteração feita na Portaria SUSEP n° 180 de 27 de julho de 1992 foi a exclusão da vantagem do art. 193 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a inclusão das vantagens da Lei n° 8.911, de 11 de julho de 1994, a partir de 12 de julho de 1994.
O que foi decidido na Portaria SUSEP n° 1294, de 08 de janeiro de 2002?
A Portaria SUSEP n° 1294, de 08 de janeiro de 2002, excluiu, a partir de 12 de julho de 1994, a vantagem do art. 193 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Portaria SUSEP n° 180 de 27 de julho de 1992, que concedeu aposentadoria por tempo de serviço a Maria Izabel das Neves Pecorone. Além disso, incluiu na referida Portaria, a partir da mesma data, as vantagens da Lei n° 8.911, de 11 de julho de 1994.
O que estabelece o art. 193 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990?
O art. 193 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, trata das vantagens concedidas aos servidores públicos federais, mas o texto específico do artigo não está disponível no conteúdo original.
Quando a Portaria SUSEP n° 1294, de 08 de janeiro de 2002, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP n° 1294, de 08 de janeiro de 2002, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP n° 1294, de 08 de janeiro de 2002?
A Portaria SUSEP n° 1294, de 08 de janeiro de 2002, foi publicada no dia 18 de fevereiro de 2002.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, utilizando as atribuições conferidas pelo regimento interno para tomar decisões e implementar resoluções necessárias para a regulação e fiscalização dos mercados sob sua responsabilidade.
O que estabelece a Lei n° 8.911, de 11 de julho de 1994?
A Lei n° 8.911, de 11 de julho de 1994, trata das vantagens concedidas aos servidores públicos federais, mas o texto específico da lei não está disponível no conteúdo original.
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