Carta Circular Nº 3.101

O campo 'data do fato' deve ser preenchido com a última data do período em que ficou caracterizada a ocorrência. Se o período ultrapassar o mês calendário, deve-se discriminar, no campo 'detalhamento e eventuais providências adotadas', os outros meses ou períodos da ocorrência e os valores relativos a cada um.

O campo 'última atualização cadastral' deve ser preenchido com a data da última atualização cadastral no formato ddmmaaaa.

O cancelamento ou alteração das comunicações pode ser feito até o quinto dia seguinte ao da inclusão do registro, utilizando a opção 3 da transação e justificando a modificação. Após o quinto dia, a instituição deve solicitar a alteração ou cancelamento ao Banco Central do Brasil/Departamento de Combate a Ilícitos Cambiais e Financeiros (Decif)/Divisão de Controle de Atividades Financeiras (Dicaf), indicando a justificativa para a modificação.

A responsabilidade pelas comunicações é do diretor indicado conforme previsto no art. 7º da Circular 2.852, de 1998.

A transação PCAF500 do Sisbacen é utilizada para a comunicação de operações e situações com indício de crime previstos na Lei 9.613, de 1998.

Sim, é admitida a realização de comunicações por conta e ordem das demais instituições do conglomerado, desde que a instituição que detectou a ocorrência seja devidamente identificada no campo próprio da transação.

No campo 'enquadramento' deve ser informado o(s) código(s) da(s) situação(ções) em que se enquadra a ocorrência. Para acessar a tabela de ocorrências, deve-se teclar F1/13 com o cursor posicionado no campo, marcar com 'x' o tipo desejado e teclar 'entra'.

No campo 'CPF/CNPJ' deve ser informado o número de inscrição do(s) titular(es) no CPF ou CNPJ. Se o titular não for inscrito ou se for desconhecido o seu número de inscrição, deve-se assinalar com 'x' no campo próprio.

A opção 1 da transação PCAF500 é utilizada para a inclusão de registros de ocorrências, seguindo as orientações indicadas no anexo da carta-circular.

O campo 'detalhamento e eventuais providências adotadas' destina-se ao registro de informações que auxiliem a compreensão dos fatos comunicados, com menção às providências adotadas pela instituição, bem como à descrição das ocorrências sem enquadramento definido na Carta-Circular 2.826, de 1998. Esse campo é definido como crítico e deve conter o detalhamento do que foi considerado suspeito ou não usual, incluindo, se possível, as seguintes informações: a origem e o destino dos recursos movimentados; o(s) depositante(s) e o(s) beneficiário(s); o registro das eventuais tentativas de encobrir a operação ou burlar os sistemas de controle e prevenção da lavagem de dinheiro; os vínculos com outras operações, clientes e contas de depósito; e outras informações consideradas importantes.

No campo 'valor' deve ser informado o valor em reais envolvido na situação ou operação, ou o seu equivalente em reais, se em outra moeda.

No campo 'ID Bacen da instituição' deve ser informado o código de identificação no Unicad (ID Bacen) da instituição em que foi verificada a ocorrência.

A carta-circular entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 11.8.2003, quando ficará revogada a Carta-Circular nº 2.977, de 18 de setembro de 2001.

Nos campos 'agência' ou 'dependência' deve ser informado o código de compensação da agência, se a instituição for banco, ou da dependência, no caso das demais instituições.

Se a instituição não tiver efetuado qualquer comunicação durante o mês calendário encerrado, essa situação deve ser registrada até o dia 10 do mês subsequente, utilizando a opção 2 da transação - Declaração Mensal de Ausência.

No caso de haver vinculação com outras ocorrências anteriormente registradas, deve-se acionar PF 6/18 para informar o(s) número(s) de outra(s) ocorrência(s) relacionadas.

No campo 'nome completo dos titulares' devem ser informados os nomes completos das pessoas envolvidas na ocorrência, sejam titulares de conta de depósito ou não, evitando a utilização de abreviaturas. No caso de conta de depósito movimentada por terceiros ou de conta de titularidade de pessoa jurídica, após a inclusão do(s) titular(es), deve-se acionar a PF10/22 para registro do(s) responsável(eis) pela movimentação. Para indicação do tipo de movimentador, deve-se teclar F1/13 com o cursor posicionado no campo, marcar com 'x' o tipo apropriado e teclar 'entra'.

No campo 'conta de depósito' deve ser informado o número da conta de depósito ou de poupança, se for o caso.

O campo 'data da abertura' deve ser preenchido com a data da abertura da conta de depósito no formato ddmmaaaa.