A Deliberação CVM nº 462, de 22 de julho de 2003, altera e consolida a estrutura organizacional da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As principais mudanças incluem a exclusão da Gerência de Estudos Econômicos (GDE) e a renomeação da Procuradoria Jurídica (PJU) para Procuradoria Federal Especializada (PJU), e da Auditoria Geral (AUD) para Auditoria Interna (AUD).
A nova estrutura organizacional da CVM é detalhada com componentes, siglas e subordinações, incluindo:
Presidência (PTE)
Superintendência Geral (SGE)
Procuradoria Federal Especializada (PJU) com três subprocuradorias (GJU-1, GJU-2, GJU-3)
Superintendência de Relações com Empresas (SEP) com quatro gerências (GEA-1 a GEA-4)
Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) com três gerências (GII-1 a GII-3)
Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) com quatro gerências (GMA-1, GMA-2, GMN, GME)
Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) com duas gerências (GER-1, GER-2)
Superintendência de Fiscalização Externa (SFI) com sete gerências (GFE-1 a GFE-7)
Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI) com três gerências (GOE, GOI-1, GOI-2)
Superintendência de Relações Internacionais (SRI)
Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM) com duas gerências (GDN, GDR)
Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) com duas gerências (GNA, GNC)
Superintendência de Informática (SSI) com duas gerências (GSI, GST)
Superintendência Regional de Brasília (SRB)
Superintendência Regional de São Paulo (SRS) com sete gerências (GFE-3, GFE-4, GFE-7, GMA-2, GMN, GOI-2, GRS)
A deliberação também revoga as Deliberações CVM nº 236/1997, nº 401/2001, nº 410/2001, nº 432/2002 e nº 441/2002. A nova estrutura entra em vigor em 1º de agosto de 2003.
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Perguntas e respostas
Quais são as gerências localizadas em Brasília conforme a Deliberação CVM nº 462?
Em Brasília, está localizada a Superintendência Regional de Brasília (SRB).
Quais deliberações foram revogadas pela Deliberação CVM nº 462?
Foram revogadas as Deliberações CVM nº 236, de 30 de dezembro de 1997; nº 401, de 08 de agosto de 2001; nº 410, de 6 de novembro de 2001; nº 432, de 30 de abril de 2002; e nº 441, de 25 de junho de 2002.
O que é a Deliberação CVM nº 462?
A Deliberação CVM nº 462, de 22 de julho de 2003, é um documento emitido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que altera a estrutura organizacional da CVM e revoga deliberações anteriores.
Quais são as gerências subordinadas à Superintendência de Informática (SSI)?
As gerências subordinadas à Superintendência de Informática (SSI) são: Gerência de Sistemas (GSI) e Gerência de Tecnologia (GST).
Quando a Deliberação CVM nº 462 entrou em vigor?
A Deliberação CVM nº 462 entrou em vigor em 1º de agosto de 2003.
Quais são as gerências subordinadas à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC)?
As gerências subordinadas à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) são: Gerência de Normas de Auditoria (GNA) e Gerência de Normas Contábeis (GNC).
Quais são os componentes organizacionais da CVM localizados no Rio de Janeiro conforme a Deliberação CVM nº 462?
No Rio de Janeiro, estão localizados todos os componentes organizacionais da CVM que não estão em São Paulo ou Brasília.
Quais são os componentes da estrutura organizacional da CVM conforme a Deliberação CVM nº 462?
A estrutura organizacional da CVM inclui: Colegiado (COL), Presidência (PTE), Gabinete (CGP), Secretaria Executiva (EXE), Assessoria de Comunicação Social (ASC), Assessoria Econômica (ASE), Auditoria Interna (AUD), Superintendência Geral (SGE), Procuradoria Federal Especializada (PJU), Superintendência Administrativo-Financeira (SAD), Superintendência de Relações com Empresas (SEP), Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN), Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE), Superintendência de Fiscalização Externa (SFI), Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI), Superintendência de Relações Internacionais (SRI), Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM), Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC), Superintendência de Informática (SSI), Superintendência Regional de Brasília (SRB) e Superintendência Regional de São Paulo (SRS).
Quais são as gerências localizadas em São Paulo conforme a Deliberação CVM nº 462?
Em São Paulo, estão localizadas as seguintes gerências: Gerência de Fiscalização Externa 3 (GFE-3), Gerência de Fiscalização Externa 4 (GFE-4), Gerência de Fiscalização Externa 7 (GFE-7), Gerência de Acompanhamento de Mercado 2 (GMA-2), Gerência de Análise de Negócios (GMN), Gerência de Orientação a Investidores 2 (GOI-2) e Gerência Administrativa (GRS).
Quais são as novas denominações para a Procuradoria Jurídica e a Auditoria Geral conforme a Deliberação CVM nº 462?
A Procuradoria Jurídica (PJU) passou a ser denominada Procuradoria Federal Especializada (PJU) e a Auditoria Geral (AUD) passou a ser denominada Auditoria Interna (AUD).
Quais mudanças foram feitas na estrutura organizacional da CVM pela Deliberação CVM nº 462?
As mudanças incluem a exclusão da Gerência de Estudos Econômicos (GDE), a alteração da denominação da Procuradoria Jurídica (PJU) para Procuradoria Federal Especializada (PJU) e da Auditoria Geral (AUD) para Auditoria Interna (AUD). Além disso, a estrutura organizacional foi consolidada com novos componentes, siglas e subordinações.
Quais são as gerências subordinadas à Superintendência de Fiscalização Externa (SFI)?
As gerências subordinadas à Superintendência de Fiscalização Externa (SFI) são: Coordenação de Controle de Processos Administrativos (CCP), Gerência de Fiscalização Externa 1 (GFE-1), Gerência de Fiscalização Externa 2 (GFE-2), Gerência de Fiscalização Externa 3 (GFE-3), Gerência de Fiscalização Externa 4 (GFE-4), Gerência de Fiscalização Externa 5 (GFE-5), Gerência de Fiscalização Externa 6 (GFE-6) e Gerência de Fiscalização Externa 7 (GFE-7).
Quais são as gerências subordinadas à Superintendência de Relações com Empresas (SEP)?
As gerências subordinadas à Superintendência de Relações com Empresas (SEP) são: Gerência de Acompanhamento de Empresas 1 (GEA-1), Gerência de Acompanhamento de Empresas 2 (GEA-2), Gerência de Acompanhamento de Empresas 3 (GEA-3) e Gerência de Acompanhamento de Empresas 4 (GEA-4).
Quais são as gerências subordinadas à Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN)?
As gerências subordinadas à Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) são: Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais 1 (GII-1), Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais 2 (GII-2) e Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais 3 (GII-3).
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