CIRCULAR N. 003263
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Estabelece procedimentos para
os depósitos interfinanceiros
vinculados a operações de
microfinanças (DIM).
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 23 de novembro de 2004, com base no item II da Resolução
1.647, de 18 de outubro de 1989, e no art. 6º, inciso I, da Resolução
3.109, de 24 de julho de 2003, com a redação dada pelo art. 1º da
Resolução 3.212, de 30 de junho de 2004,
D E C I D I U:
Art. 1º Dispensar o depósito interfinanceiro vinculado a
operações de microfinanças (DIM), de que trata o art. 3º, inciso I,
da Resolução 3.109, de 24 de julho de 2003, com a redação que lhe foi
dada pelo art. 1º da Resolução 3.212, de 30 de junho de 2004, da
obrigatoriedade de liquidação financeira em sistema de registro e de
liquidação financeira de ativos autorizado pelo Banco Central do
Brasil, desde que:
I - tenha como depositária sociedade de crédito ao
microempreendedor;
II - os limites e demais condições aplicáveis a depósitos
interfinanceiros sejam observados pela instituição financeira
depositante;
III - o depósito seja registrado no sistema respectivo, como
operação com cliente da depositante.
Art. 2º Esta circular entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 23 de novembro de 2004.
Sérgio Darcy da Silva Alves
Diretor