Norma
24/11/2004

Circular Nº 3.263

Estabelece procedimentos para depósitos interfinanceiros vinculados a operações de microfinanças.

                         CIRCULAR N. 003263                          
                         ------------------                          

                                       Estabelece procedimentos  para
                                       os  depósitos interfinanceiros
                                       vinculados   a  operações   de
                                       microfinanças (DIM).          

          A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 23 de novembro de 2004, com base no item II da Resolução
1.647, de 18 de outubro de 1989, e no art. 6º, inciso I, da Resolução
3.109,  de  24 de julho de 2003, com a redação dada pelo art.  1º  da
Resolução 3.212, de 30 de junho de 2004,                             

D E C I D I U:                                                       

          Art.  1º  Dispensar o depósito interfinanceiro vinculado  a
operações  de microfinanças (DIM), de que trata o art. 3º, inciso  I,
da Resolução 3.109, de 24 de julho de 2003, com a redação que lhe foi
dada  pelo  art. 1º da Resolução 3.212, de 30 de junho  de  2004,  da
obrigatoriedade de liquidação financeira em sistema de registro e  de
liquidação  financeira  de ativos autorizado pelo  Banco  Central  do
Brasil, desde que:                                                   

           I  -  tenha  como  depositária  sociedade  de  crédito  ao
microempreendedor;                                                   

          II  -  os limites e demais condições aplicáveis a depósitos
interfinanceiros   sejam   observados  pela  instituição   financeira
depositante;                                                         

         III - o depósito seja registrado no sistema respectivo, como
operação com cliente da depositante.                                 

          Art.  2º   Esta  circular entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                    Brasília, 23 de novembro de 2004.


                             Sérgio Darcy da Silva Alves             
                             Diretor                                 

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