Resolução Nº 3.454

Quais modalidades de depósito estão vedadas pela resolução?

Estão vedadas as seguintes modalidades de depósito: de aviso prévio, de acionistas representados por recibos inegociáveis de depósitos não movimentáveis por cheque, e de reaplicação automática.

Quais instituições financeiras estão autorizadas a captar depósitos a prazo?

Os bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento e caixas econômômicas estão autorizados a captar depósitos a prazo.

Quando a Resolução nº 3.454 entrou em vigor?

A Resolução nº 3.454 entrou em vigor na data de sua publicação, em 30 de maio de 2007.

O que a resolução diz sobre os contratos de depósitos a prazo existentes na data de sua entrada em vigor?

Os contratos de depósitos existentes na data de entrada em vigor da resolução podem ser mantidos até o seu término, com a ressalva de que as cooperativas de crédito podem continuar recebendo depósitos de aviso prévio até 31 de dezembro de 2007.

Quais entidades podem captar recursos por meio de RDB?

Sociedades de crédito, financiamento e investimento podem captar recursos de pessoas físicas e jurídicas, e cooperativas de crédito podem captar recursos de seus associados por meio de RDB.

Quais depósitos a prazo de instituições financeiras são permitidos?

É permitida a captação de depósitos a prazo de instituições financeiras apenas de sociedades de crédito ao microempreendedor.

Quais resoluções foram revogadas pela Resolução nº 3.454?

Foram revogados o art. 4º da Resolução nº 2.613, de 30 de junho de 1999, e as Resoluções nºs 15, de 28 de janeiro de 1966, 105, de 10 de dezembro de 1968, 367, de 9 de abril de 1976, 909, de 5 de abril de 1984, e 2.172, de 30 de junho de 1995.

O que são Certificados de Depósito Bancário (CDB) e Recibos de Depósito Bancário (RDB)?

Certificados de Depósito Bancário (CDB) são depósitos a prazo com emissão de certificado, enquanto Recibos de Depósito Bancário (RDB) são depósitos a prazo sem emissão de certificado.