Vigente Norma
11/01/2008
#19579

Ofício-Circular CVM/SMI 01/08

Altera excepcionalmente o prazo para envio de documentos referentes a janeiro de 2008 conforme a Instrução CVM 409/2004.

Perguntas e respostas

Quais documentos devem ser enviados mensalmente pelo administrador de acordo com o artigo 71, inciso II da Instrução CVM nº 409/2004?
Os documentos que devem ser enviados mensalmente são: balancete, demonstrativo da composição e diversificação de carteira, e perfil mensal.
Qual é o canal de comunicação disponibilizado pela CVM para esclarecimento de dúvidas sobre o envio dos documentos?
O canal de comunicação disponibilizado é o e-mail [email protected].
Qual é o prazo regular para envio dos documentos mensais conforme a Instrução CVM nº 409/2004?
O prazo regular para envio dos documentos mensais é até 10 (dez) dias após o encerramento do mês a que se referirem.
O que é a Instrução CVM nº 409/2004?
A Instrução CVM nº 409/2004 é uma regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que estabelece normas para a administração de carteiras de valores mobiliários, incluindo a obrigatoriedade de envio de determinados documentos mensais.
Qual foi a alteração excepcional de prazo para o envio dos documentos relativos ao mês de janeiro de 2008?
Devido ao acúmulo de feriados no início de fevereiro de 2008, os documentos relativos ao mês de janeiro de 2008 puderam ser entregues até o dia 14 de fevereiro de 2008, inclusive.

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