Resolução Nº 3.533

O que caracteriza uma operação com retenção substancial dos riscos e benefícios?

Uma operação é caracterizada como com retenção substancial dos riscos e benefícios quando o vendedor ou cedente retém substancialmente todos os riscos e benefícios de propriedade do ativo financeiro, como em uma venda de ativo financeiro com compromisso de recompra a preço fixo.

Como deve ser feita a avaliação da transferência ou retenção dos riscos e benefícios de propriedade dos ativos financeiros?

A avaliação deve ser feita pela instituição com base em critérios consistentes e passíveis de verificação, utilizando preferencialmente a comparação da exposição da instituição antes e depois da venda ou transferência, relativamente à variação no valor presente do fluxo de caixa esperado associado ao ativo financeiro descontado pela taxa de juros de mercado apropriada.

Quais informações devem ser divulgadas em notas explicativas às demonstrações contábeis?

Devem ser divulgadas informações sobre o resultado positivo ou negativo apurado na negociação, a descrição da natureza dos riscos e benefícios aos quais a instituição continua exposta, o valor contábil do ativo financeiro e da obrigação assumida, e o valor total do ativo financeiro, o valor que a instituição continua a reconhecer do ativo financeiro e o valor contábil da obrigação assumida, por categoria de ativo financeiro.

Quais são os procedimentos contábeis para operações com retenção substancial dos riscos e benefícios?

Para operações com retenção substancial dos riscos e benefícios, a instituição vendedora deve manter o ativo financeiro registrado no ativo e registrar os valores recebidos na operação como passivo referente à obrigação assumida. As receitas e despesas devem ser apropriadas de forma segregada ao resultado do período, no mínimo mensalmente. A instituição compradora deve registrar os valores pagos como direito a receber da instituição cedente e apropriar as receitas ao resultado do período, no mínimo mensalmente.

A quem se aplicam as disposições da Resolução n. 003533?

As disposições se aplicam às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, incluindo operações de venda ou transferência de parcela de ativo financeiro ou de grupo de ativos financeiros similares.

O que caracteriza uma operação com transferência substancial dos riscos e benefícios?

Uma operação é caracterizada como com transferência substancial dos riscos e benefícios quando o vendedor ou cedente transfere substancialmente todos os riscos e benefícios de propriedade do ativo financeiro, como em uma venda incondicional de ativo financeiro.

Quando a Resolução n. 003533 entra em vigor e a partir de quando produz efeitos?

A Resolução n. 003533 entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.

Quais são os procedimentos contábeis para operações sem transferência nem retenção substancial dos riscos e benefícios com retenção de controle?

Para essas operações, a instituição vendedora deve manter o ativo registrado na proporção do seu envolvimento continuado e reconhecer o passivo referente à obrigação assumida. O resultado positivo ou negativo deve ser apropriado proporcionalmente ao resultado do período de forma segregada, e as receitas e despesas devem ser apropriadas de forma segregada ao resultado do período, no mínimo mensalmente. A instituição compradora deve registrar os valores pagos na operação de acordo com a proporção correspondente ao ativo financeiro para o qual adquire ou não os riscos e benefícios, e apropriar as receitas ao resultado do período, no mínimo mensalmente.

Qual é o prazo mínimo para que as instituições mantenham documentos que evidenciem os critérios para classificação e registro contábil das operações de venda ou transferência de ativos financeiros?

As instituições devem manter esses documentos à disposição do Banco Central do Brasil pelo prazo mínimo de cinco anos, ou por prazo superior em decorrência de legislação específica ou de determinação expressa.

Quais são os procedimentos contábeis para operações com transferência substancial dos riscos e benefícios?

Para operações com transferência substancial dos riscos e benefícios, a instituição vendedora deve baixar o ativo financeiro do título contábil utilizado para registro da operação original e apropriar o resultado positivo ou negativo ao resultado do período de forma segregada. A instituição compradora deve registrar o ativo financeiro adquirido pelo valor pago, mantendo controles analíticos extracontábeis sobre o valor original contratado da operação.

Como devem ser registrados os ativos financeiros oferecidos em garantia de operações de venda ou transferência?

A instituição vendedora deve reclassificar o ativo de forma separada de outros ativos financeiros de mesma natureza, caso a instituição compradora tenha o direito contratual de vendê-lo ou oferecê-lo como garantia em outra operação. Se o ativo se tornar inadimplente, deve ser baixado. A instituição compradora deve reconhecer o passivo referente à obrigação de devolver o ativo financeiro recebido como garantia, caso o tenha vendido, e reconhecer o ativo financeiro pelo valor justo ou baixar a obrigação se a instituição vendedora se tornar inadimplente.

Quais são os procedimentos contábeis para operações sem transferência nem retenção substancial dos riscos e benefícios com transferência de controle?

Para essas operações, devem ser observados os procedimentos definidos para operações com transferência substancial dos riscos e benefícios, e adicionalmente, reconhecer separadamente como ativo ou passivo quaisquer novos direitos ou obrigações advindos da venda ou transferência.

Quais são as condições para que uma instituição financeira baixe um ativo financeiro?

Uma instituição financeira deve baixar um ativo financeiro quando os direitos contratuais ao fluxo de caixa do ativo financeiro expiram ou quando a venda ou transferência do ativo financeiro se qualifica para a baixa nos termos da resolução.

O que estabelece a Resolução n. 003533?

A Resolução n. 003533 estabelece procedimentos para classificação, registro contábil e divulgação de operações de venda ou de transferência de ativos financeiros.

Quais são as categorias de classificação para a venda ou transferência de ativos financeiros?

As categorias são: operações com transferência substancial dos riscos e benefícios, operações com retenção substancial dos riscos e benefícios, e operações sem transferência nem retenção substancial dos riscos e benefícios.