Deliberação CVM 539 (Revogada)

A finalidade da Estrutura Conceitual é dar suporte ao desenvolvimento e revisão de Pronunciamentos Técnicos, auxiliar na aplicação desses pronunciamentos, apoiar auditores e usuários na interpretação das demonstrações contábeis e proporcionar informações sobre o enfoque adotado na formulação dos Pronunciamentos Técnicos.

O conceito de manutenção do capital está relacionado à forma como a entidade define o capital que ela procura manter, representando um elo entre os conceitos de capital e os conceitos de lucro, e fornecendo um ponto de referência para medição do lucro.

Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos.

A Deliberação CVM nº 539, de 14 de março de 2008, aprova o Pronunciamento Conceitual Básico do CPC que dispõe sobre a Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis.

As bases de mensuração incluem custo histórico, custo corrente, valor realizável (valor de realização ou de liquidação) e valor presente.

Um ativo é reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que benefícios econômicos futuros dele provenientes fluirão para a entidade e seu custo ou valor puder ser determinado em bases confiáveis.

A receita é reconhecida na demonstração do resultado quando resulta em um aumento, que possa ser determinado em bases confiáveis, nos benefícios econômicos futuros provenientes do aumento de um ativo ou da diminuição de um passivo.

As características qualitativas das demonstrações contábeis incluem compreensibilidade, relevância, confiabilidade e comparabilidade.

Mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados no balanço patrimonial e na demonstração do resultado.

Os principais usuários das demonstrações contábeis incluem investidores atuais e potenciais, empregados, credores por empréstimos, fornecedores, clientes, governos e suas agências, e o público em geral.

O objetivo das demonstrações contábeis é fornecer informações sobre a posição patrimonial e financeira, o desempenho e as mudanças na posição financeira da entidade, que sejam úteis a um grande número de usuários em suas avaliações e tomadas de decisão econômica.

As despesas são reconhecidas na demonstração do resultado quando surge um decréscimo, que possa ser determinado em bases confiáveis, nos futuros benefícios econômicos provenientes da diminuição de um ativo ou do aumento de um passivo.

Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos para a entidade.

Os conceitos de manutenção do capital incluem a manutenção do capital financeiro, onde o lucro é auferido se o montante financeiro dos ativos líquidos no fim do período excede o seu montante no começo do período, e a manutenção do capital físico, onde o lucro é auferido se a capacidade física produtiva da entidade no fim do período excede a capacidade no início do período.

Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.

Um passivo é reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que uma saída de recursos envolvendo benefícios econômicos seja exigida em liquidação de uma obrigação presente e o valor pelo qual essa liquidação se dará possa ser determinado em bases confiáveis.

Os pressupostos básicos nas demonstrações contábeis incluem o regime de competência, que reconhece os efeitos das transações quando ocorrem, e a continuidade, que presume que a entidade continuará em operação no futuro previsível.