A Deliberação CVM nº 539, de 14 de março de 2008, aprova o Pronunciamento Conceitual Básico do CPC, que dispõe sobre a Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis. Este pronunciamento é obrigatório para as companhias abertas e visa alinhar as normas contábeis brasileiras com as normas internacionais emitidas pelo IASB.
A deliberação revoga a Deliberação CVM nº 29, de 5 de fevereiro de 1986, e entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2008.
A Estrutura Conceitual abrange diversos aspectos, incluindo:
Objetivo das demonstrações contábeis: fornecer informações úteis para a tomada de decisões econômicas.
Pressupostos básicos: regime de competência e continuidade.
Características qualitativas: compreensibilidade, relevância, confiabilidade e comparabilidade.
Elementos das demonstrações contábeis: ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas.
Reconhecimento e mensuração dos elementos: critérios de probabilidade e confiabilidade na mensuração.
Conceitos de capital e manutenção de capital: financeiro e físico.
A estrutura também destaca a importância de notas explicativas e demonstrações suplementares para fornecer informações adicionais relevantes aos usuários.
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Perguntas e respostas
Qual é a finalidade da Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis?
A finalidade da Estrutura Conceitual é dar suporte ao desenvolvimento e revisão de Pronunciamentos Técnicos, auxiliar na aplicação desses pronunciamentos, apoiar auditores e usuários na interpretação das demonstrações contábeis e proporcionar informações sobre o enfoque adotado na formulação dos Pronunciamentos Técnicos.
O que é o conceito de manutenção do capital?
O conceito de manutenção do capital está relacionado à forma como a entidade define o capital que ela procura manter, representando um elo entre os conceitos de capital e os conceitos de lucro, e fornecendo um ponto de referência para medição do lucro.
O que é um passivo?
Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos.
O que é a Deliberação CVM nº 539?
A Deliberação CVM nº 539, de 14 de março de 2008, aprova o Pronunciamento Conceitual Básico do CPC que dispõe sobre a Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis.
Quais são as bases de mensuração utilizadas nas demonstrações contábeis?
As bases de mensuração incluem custo histórico, custo corrente, valor realizável (valor de realização ou de liquidação) e valor presente.
Como são reconhecidos os ativos nas demonstrações contábeis?
Um ativo é reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que benefícios econômicos futuros dele provenientes fluirão para a entidade e seu custo ou valor puder ser determinado em bases confiáveis.
Como são reconhecidas as receitas nas demonstrações contábeis?
A receita é reconhecida na demonstração do resultado quando resulta em um aumento, que possa ser determinado em bases confiáveis, nos benefícios econômicos futuros provenientes do aumento de um ativo ou da diminuição de um passivo.
Quais são as características qualitativas das demonstrações contábeis?
As características qualitativas das demonstrações contábeis incluem compreensibilidade, relevância, confiabilidade e comparabilidade.
O que é mensuração nas demonstrações contábeis?
Mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados no balanço patrimonial e na demonstração do resultado.
Quais são os principais usuários das demonstrações contábeis?
Os principais usuários das demonstrações contábeis incluem investidores atuais e potenciais, empregados, credores por empréstimos, fornecedores, clientes, governos e suas agências, e o público em geral.
Qual é o objetivo das demonstrações contábeis?
O objetivo das demonstrações contábeis é fornecer informações sobre a posição patrimonial e financeira, o desempenho e as mudanças na posição financeira da entidade, que sejam úteis a um grande número de usuários em suas avaliações e tomadas de decisão econômica.
Como são reconhecidas as despesas nas demonstrações contábeis?
As despesas são reconhecidas na demonstração do resultado quando surge um decréscimo, que possa ser determinado em bases confiáveis, nos futuros benefícios econômicos provenientes da diminuição de um ativo ou do aumento de um passivo.
O que é um ativo?
Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos para a entidade.
Quais são os conceitos de manutenção do capital?
Os conceitos de manutenção do capital incluem a manutenção do capital financeiro, onde o lucro é auferido se o montante financeiro dos ativos líquidos no fim do período excede o seu montante no começo do período, e a manutenção do capital físico, onde o lucro é auferido se a capacidade física produtiva da entidade no fim do período excede a capacidade no início do período.
O que é patrimônio líquido?
Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.
Como são reconhecidos os passivos nas demonstrações contábeis?
Um passivo é reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que uma saída de recursos envolvendo benefícios econômicos seja exigida em liquidação de uma obrigação presente e o valor pelo qual essa liquidação se dará possa ser determinado em bases confiáveis.
O que são pressupostos básicos nas demonstrações contábeis?
Os pressupostos básicos nas demonstrações contábeis incluem o regime de competência, que reconhece os efeitos das transações quando ocorrem, e a continuidade, que presume que a entidade continuará em operação no futuro previsível.
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