A Instrução Normativa RFB nº 1105, de 23 de dezembro de 2010, aprova o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural para o ano-calendário de 2011, destinado ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. O programa pode ser utilizado por pessoas físicas residentes no Brasil que explorem atividade rural em 2011 e que possuam computador com máquina virtual Java (JVM) versão 1.4.2 ou superior.
O programa é composto por um instalador específico para Windows e uma versão de uso geral para outros sistemas operacionais compatíveis. Os dados apurados podem ser armazenados e transferidos para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do exercício de 2012, ano-calendário de 2011.
O uso do programa é opcional, de reprodução livre e está disponível no site da Receita Federal do Brasil (http://www.receita.fazenda.gov.br). A instrução normativa aplica-se aos fatos geradores ocorridos entre 1º de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2011 e entra em vigor na data de sua publicação.
