A Instrução Normativa RFB nº 999/2010 aprova o programa multiplataforma "Livro Caixa da Atividade Rural" para o ano-calendário de 2010. Este programa é destinado ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e pode ser utilizado em computadores com máquina virtual Java (JVM) versão 1.4.2 ou superior.
O programa é composto por um instalador específico para o sistema operacional Windows e uma versão de uso geral compatível com outros sistemas operacionais que atendam aos requisitos mencionados.
Os dados apurados pelo programa podem ser armazenados e transferidos para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do exercício de 2011, ano-calendário de 2010.
O uso do programa é opcional, de reprodução livre e está disponível no site da Receita Federal do Brasil (http://www.receita.fazenda.gov.br).
Esta instrução normativa aplica-se aos fatos geradores ocorridos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2010 e entrou em vigor na data de sua publicação.
