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Revogada
Norma
31/03/2011
#69998
Revogada
Norma
Resolução Nº 3.961
Estabelece alíquota adicional do Proagro para custeio agrícola de abacaxi, açaí e pimenta do reino.
Perguntas e respostas
Qual é a alíquota do adicional do Proagro para empreendimentos vinculados ao Pronaf?
Para empreendimentos vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a alíquota do adicional do Proagro é de 2%.
O que é a Resolução nº 003961?
A Resolução nº 003961 dispõe sobre o estabelecimento de alíquota de adicional do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para enquadramento de operações de custeio agrícola de abacaxi, açaí e pimenta do reino.
Quando a Resolução nº 003961 entrou em vigor?
A Resolução nº 003961 entrou em vigor na data de sua publicação, em 31 de março de 2011.
Qual órgão estabeleceu a Resolução nº 003961?
A Resolução nº 003961 foi estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional e tornada pública pelo Banco Central do Brasil.
Qual é a base legal para a Resolução nº 003961?
A base legal para a Resolução nº 003961 são o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e o art. 66-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991.
Quais culturas são mencionadas na Seção 16-3 do Manual de Crédito Rural (MCR) com a alíquota de 3,5%?
As culturas mencionadas na Seção 16-3 do Manual de Crédito Rural (MCR) com a alíquota de 3,5% são: abacaxi, açaí, ameixa, banana, cacau, caju, citros, coco, dendê, eucalipto, maçã, mamão, maracujá, nectarina, pêra, pêssego, pimenta do reino, pinus, pupunha e uva.
Qual é a alíquota do adicional do Proagro para o custeio agrícola de abacaxi, açaí e pimenta do reino?
A alíquota do adicional do Proagro para o custeio agrícola de abacaxi, açaí e pimenta do reino é de 3,5%.
