Instrução CVM 503 (Revogada)

A base legal para a aprovação da Instrução CVM nº 503 é o inciso I do art. 8º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.

A Instrução CVM nº 503 foi assinada por Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana, Presidente da CVM.

A Instrução CVM nº 503 foi aprovada em reunião do Colegiado da CVM realizada em 13 de setembro de 2011.

A Instrução CVM nº 503 é um documento emitido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que revoga diversas instruções anteriores, com o objetivo de atualizar e simplificar a regulamentação vigente.

A Instrução CVM nº 503 revogou as seguintes instruções: nº 11, de 26 de maio de 1980; nº 16, de 10 de novembro de 1980; nº 17, de 26 de maio de 1981; nº 67, de 25 de junho de 1987; nº 74, de 8 de março de 1988; nº 86, de 20 de outubro de 1988; nº 95, de 10 de janeiro de 1989; nº 111, de 11 de janeiro de 1990; nº 130, de 8 de agosto de 1990; nº 141, de 27 de março de 1991; nº 143, de 18 de abril de 1991; nº 157, de 21 de agosto de 1991; nº 162, de 11 de setembro de 1991; nº 175, de 6 de fevereiro de 1992; nº 182, de 13 de fevereiro de 1992; nº 194, de 5 de agosto de 1992; nº 217, de 2 de agosto de 1994; nº 222, de 21 de outubro de 1994; nº 405, de 27 de fevereiro de 2004; nº 407, de 7 de maio de 2004; e nº 428, de 6 de fevereiro de 2006.

A Instrução CVM nº 503 entrou em vigor na data de sua publicação, em 20 de setembro de 2011.