A Resolução CNSP nº 235, de 30 de novembro de 2011, referenda a Resolução CNSP nº 231, de 27 de janeiro de 2011. A Resolução CNSP nº 231 foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de janeiro de 2011, seção 1, página 17.
A referenda foi realizada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) em sessão ordinária em 29 de novembro de 2011, conforme o art. 5º, § 2º do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 111, de 2004.
A Resolução CNSP nº 235 entrou em vigor na data de sua publicação, 30 de novembro de 2011.
