A Resolução CNSP nº 236, de 30 de novembro de 2011, referenda a Resolução CNSP nº 232, de 25 de março de 2011. A referida Resolução CNSP nº 232 foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de março de 2011, seção 1, página 32.
A Resolução CNSP nº 236 entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, 30 de novembro de 2011.
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Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a atuação da SUSEP mencionada na Resolução CNSP No 236, de 2011?
A base legal para a atuação da SUSEP mencionada na Resolução CNSP No 236, de 2011, é o art. 34, inciso XI, do Decreto No 60.459, de 13 de março de 1967.
Quando a Resolução CNSP No 236, de 2011, entrou em vigor?
A Resolução CNSP No 236, de 2011, entrou em vigor na data de sua publicação, em 30 de novembro de 2011.
Qual é o papel do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)?
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é responsável por regular e supervisionar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a relação entre a Resolução CNSP No 236, de 2011, e a Resolução CNSP No 232, de 2011?
A Resolução CNSP No 236, de 2011, referenda a Resolução CNSP No 232, de 2011, confirmando e validando seu conteúdo.
Qual é a data da sessão ordinária do CNSP que aprovou a Resolução CNSP No 236, de 2011?
A sessão ordinária do CNSP que aprovou a Resolução CNSP No 236, de 2011, foi realizada em 29 de novembro de 2011.
O que foi referendado pela Resolução CNSP No 236, de 2011?
A Resolução CNSP No 236, de 2011, referenda a Resolução CNSP No 232, de 25 de março de 2011, que foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de março de 2011.
Quem assinou a Resolução CNSP No 236, de 2011?
A Resolução CNSP No 236, de 2011, foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil, conforme atribuição conferida pelo art. 34, inciso XI, do Decreto No 60.459, de 13 de março de 1967.
O que é a Resolução CNSP No 236, de 2011?
A Resolução CNSP No 236, de 2011, referenda a Resolução CNSP No 232, de 2011, e foi publicada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) em 30 de novembro de 2011.
Qual é a referência do processo original relacionado à Resolução CNSP No 236, de 2011?
A referência do processo original relacionado à Resolução CNSP No 236, de 2011, é o Processo CNSP No 3/2007 e o Processo SUSEP No 15414.002699/2007-32.
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