A Instrução CVM nº 532, de 27 de março de 2013, altera a Instrução CVM nº 504, de 21 de setembro de 2011, que trata do envio de informações dos fundos de investimento ao Sistema de Informações de Créditos (SCR) do Banco Central do Brasil (BCB).
As principais mudanças são:
Fase 1 – Direitos Creditórios do Segmento Financeiro:
Produção assistida: a partir da data-base de abril de 2013.
Produção definitiva: a partir da data-base de junho de 2013.
Fase 2 – Direitos Creditórios do Segmento Comercial:
Produção assistida: a partir da data-base de julho de 2013.
Produção definitiva: a partir da data-base de setembro de 2013.
Fase 3 – Direitos Creditórios dos Demais Segmentos:
Produção assistida: a partir da data-base de outubro de 2013.
Produção definitiva: a partir da data-base de fevereiro de 2014.
Os administradores dos fundos de investimento devem manter em bancos de dados as informações necessárias para o cumprimento da instrução, relativas aos direitos creditórios adquiridos pelo fundo.
Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.
