A Deliberação CVM nº 708, de 02 de maio de 2013, aprova o Pronunciamento Técnico CPC 44, que trata de demonstrações combinadas. Este pronunciamento é obrigatório para companhias abertas e deve ser auditado por auditor independente registrado na CVM, conforme normas do Conselho Federal de Contabilidade.
As demonstrações combinadas são um conjunto único de demonstrações contábeis de entidades sob controle comum, elaboradas para apresentar informações como se essas entidades fossem uma única entidade. Diferem das demonstrações consolidadas, pois não há uma controladora, mas um grupo de entidades sob controle comum.
As demonstrações combinadas devem seguir os conceitos e técnicas aplicáveis à consolidação de demonstrações contábeis, incluindo a eliminação de saldos e transações entre as entidades combinadas e o alinhamento de práticas contábeis. Devem abranger todas as demonstrações contábeis exigidas pelo Pronunciamento Técnico CPC 26, como balanço patrimonial, demonstração do resultado, demonstração dos fluxos de caixa, entre outras, acompanhadas de notas explicativas.
As notas explicativas devem incluir informações como o contexto operacional de cada entidade combinada, percentuais de participação, justificativa do propósito das demonstrações combinadas e esclarecimento de que essas demonstrações não substituem as demonstrações contábeis individuais ou consolidadas para fins regulatórios ou estatutários.
A apresentação das demonstrações combinadas é relevante em situações onde entidades são economicamente unidas por estarem sob controle comum, oferecendo uma visão mais representativa do que as demonstrações contábeis individuais.
02/05/2013
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 44 do CPC, que trata de demonstrações combinadas.
Como devem ser tratadas as demonstrações combinadas quando existem entidades com controle compartilhado?
Devem ser incluídas, com o reconhecimento dos interesses nos ativos, passivos, receitas e despesas, nas demonstrações combinadas, as demonstrações das operações controladas em conjunto pelo grupo de entidades sob controle comum, conforme o Pronunciamento Técnico CPC 19 – Negócios em Conjunto (Joint Arrangements).
Quais demonstrações contábeis devem ser incluídas nas demonstrações combinadas?
As demonstrações combinadas devem incluir balanço patrimonial, demonstração do resultado, demonstração do resultado abrangente, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração dos fluxos de caixa e demonstração do valor adicionado (quando aplicável), acompanhadas de notas explicativas.
Qual é o objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 44?
O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 44 é orientar quanto aos critérios para elaboração, às circunstâncias envolvidas e à forma da apresentação de demonstrações contábeis combinadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como esclarecer o seu significado.
Qual é o objetivo das demonstrações combinadas?
As demonstrações combinadas são elaboradas com o objetivo de apresentar as informações contábeis como se as diversas entidades sob controle comum fossem apenas uma única entidade, utilizando os mesmos procedimentos das demonstrações contábeis consolidadas.
Qual é a diferença entre demonstrações contábeis combinadas e demonstrações contábeis consolidadas?
A diferença básica é que demonstrações consolidadas são elaboradas para a controladora e incluem as demonstrações de suas controladas e das entidades em que assume a maioria dos riscos e benefícios, enquanto nas demonstrações combinadas não há uma controladora, mas um grupo de entidades sob controle comum.
O que é controle comum?
O controle comum existe entre entidades distintas quando o controlador, direta ou indiretamente, tem o poder sobre a investida, está exposto a retornos variáveis decorrentes de seu envolvimento com a investida e tem a capacidade de utilizar seu poder sobre a investida para afetar o valor de seus retornos.
O que é a Deliberação CVM nº 708?
A Deliberação CVM nº 708, de 02 de maio de 2013, aprova o Pronunciamento Técnico CPC 44 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações combinadas.
Como devem ser tratadas as entidades adquiridas ou vendidas durante o exercício nas demonstrações combinadas?
As demonstrações combinadas do resultado, do resultado abrangente, dos fluxos de caixa e do valor adicionado devem compreender as operações dessas entidades apenas para o período em que as entidades estejam sob controle comum. O primeiro balanço patrimonial combinado é o da data de aquisição da condição de controle comum, e o último, o da data da perda dessa condição.
As demonstrações combinadas substituem as demonstrações contábeis individuais e/ou consolidadas?
Não, a apresentação das demonstrações combinadas não substitui a necessidade de divulgação de demonstrações contábeis individuais e/ou consolidadas para órgãos reguladores e/ou para o público conforme requerido pelas respectivas legislações aplicáveis.
Quais informações adicionais devem ser incluídas nas notas explicativas das demonstrações combinadas?
As notas explicativas devem incluir uma breve descrição do contexto operacional de cada entidade combinada, percentuais de participação, justificativa do propósito das demonstrações combinadas, razões para inclusão das entidades, valores dos ativos, patrimônio líquido, lucro (prejuízo) líquido, esclarecimento sobre a finalidade das demonstrações combinadas e que elas não devem ser usadas para fins de cálculo de dividendos, impostos ou outros fins societários ou estatutários.
Em que circunstâncias as demonstrações combinadas são apresentadas?
As demonstrações combinadas são apresentadas quando entidades são economicamente unidas por estarem sob controle comum, oferecendo uma visão mais representativa do que as demonstrações contábeis individuais de cada entidade.
O que são demonstrações contábeis combinadas?
Demonstrações contábeis combinadas representam um único conjunto de demonstrações contábeis de entidades que estão sob controle comum.
Como devem ser elaboradas as demonstrações combinadas?
As demonstrações combinadas devem ser elaboradas de acordo com os conceitos e técnicas aplicáveis para a consolidação de demonstrações contábeis, incluindo a eliminação de saldos e transações entre as entidades combinadas e o alinhamento de práticas contábeis.
O que são demonstrações combinadas pro forma?
Demonstrações combinadas pro forma são informações financeiras elaboradas para demonstrar como as informações contábeis históricas teriam sido afetadas caso uma transação em particular tivesse sido concluída em um momento anterior. Elas devem atender integralmente os preceitos da Orientação Técnica OCPC 06 – Apresentação de Informações Financeiras Pro Forma.
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