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Revogada
Impacto Alto
Norma
31/10/2013
#60266
Revogada
Impacto Alto
Norma
Circular Nº 3.679
Altera a Circular nº 3.644/2013 em pontos do cálculo da parcela RWACPAD, incluindo fatores de conversão de crédito, FPRs, tratamento de exposições de varejo e pessoas jurídicas, mitigação de risco de crédito, operações compromissadas, derivativos e revogações específicas. O próprio texto informa revogação posterior pela Resolução BCB nº 230/2022.
Resumo
Perguntas e respostas
Quando a Circular BCB nº 3.679 entrou em vigor?
A Circular entrou em vigor em 1º de dezembro de 2013, mesma data das revogações específicas indicadas no art. 6º.
Qual norma é alterada pela Circular BCB nº 3.679?
A Circular altera a Circular nº 3.644/2013, que estabelece procedimentos para cálculo do RWACPAD na abordagem padronizada de risco de crédito.
Quais FCCs são definidos para limites de crédito?
O FCC é de 20% para limite de crédito com prazo original de vencimento de até um ano e de 50% para prazo original superior a um ano.
Quando se aplica FPR de 85%?
Aplica-se FPR de 85% às exposições com contraparte pessoa jurídica cujo saldo de operações de crédito no SCR seja superior a R$100.000.000,00 e inferior a 10% do Patrimônio de Referência da instituição.
Que condições a norma destaca para mitigação de risco de crédito?
Ela exige, entre outros pontos, prazo residual do mitigador igual ou superior ao da exposição, indexação à mesma moeda e critérios específicos para títulos públicos federais, compromissadas e derivativos.
Quais fatores de crédito a Circular nº 3.679 alterou?
A norma definiu FCCs para limites de crédito conforme o prazo original, ajustou FPRs para determinadas exposições e incluiu regras como FPR de 85% para certas exposições a pessoas jurídicas e FPR de 10% para parcelas cobertas por título público federal em operações específicas.
A Circular nº 3.679 ainda está vigente?
Não. O próprio registro informa que o ato foi revogado a partir de 1º de julho de 2023 pela Resolução BCB nº 230, de 27 de julho de 2022.
Qual é o foco da Circular nº 3.679?
Ela altera a Circular nº 3.644/2013 em pontos do cálculo da RWACPAD, a parcela dos ativos ponderados por risco referente a exposições ao risco de crédito pela abordagem padronizada.
Como a norma trata mitigação de risco de crédito com títulos públicos federais?
Ela exige condições sobre prazo residual, moeda de indexação, marcação a mercado e aplicação de redutor de 20% sobre o valor de mercado do título público federal, salvo nas operações compromissadas que cumpram os requisitos previstos.
Quando as alterações da Circular nº 3.679 entraram em vigor?
As alterações entraram em vigor em 1º de dezembro de 2013. Na mesma data, foram revogados dispositivos específicos da Circular nº 3.644/2013 indicados no art. 6º.
