NBC TG 36 (R3) - Demonstrações Consolidadas

Uma entidade de investimento é uma entidade que obtém recursos de um ou mais investidores com o intuito de prestar serviços de gestão de investimento, se compromete a investir recursos exclusivamente para retornos de valorização do capital, receitas de investimentos ou ambos, e mensura e avalia o desempenho de substancialmente todos os seus investimentos com base no valor justo.

Direitos de proteção são direitos destinados a proteger o interesse da parte que os detém, sem dar a essa parte poder sobre a entidade à qual esses direitos se referem. Um investidor que detém apenas direitos de proteção não tem poder sobre a investida e, consequentemente, não a controla.

Quando uma controladora perde o controle de uma controlada, ela deve desreconhecer os ativos e passivos da ex-controlada, reconhecer o investimento remanescente ao valor justo, e reconhecer qualquer ganho ou perda associado à perda do controle atribuível à ex-controladora.

Os principais requisitos contábeis incluem a elaboração de demonstrações consolidadas utilizando políticas contábeis uniformes, a consolidação das investidas a partir da data em que o controle é obtido e a apresentação das participações de não controladores no balanço patrimonial consolidado.

O objetivo da NBC TG 36 (R3) é estabelecer princípios para a apresentação e elaboração de demonstrações consolidadas quando uma entidade controla uma ou mais entidades.

Uma controladora pode deixar de apresentar demonstrações consolidadas se satisfizer todas as condições especificadas, como ser uma controlada integral ou parcial de outra entidade, não ter instrumentos de dívida ou patrimoniais negociados publicamente, não estar em processo de arquivamento de suas demonstrações contábeis na Comissão de Valores Mobiliários ou outro órgão regulador, e se a controladora final ou intermediária disponibilizar ao público suas demonstrações consolidadas em conformidade com as normas do CFC.

O controle de uma investida é caracterizado pela exposição a, ou direitos sobre, retornos variáveis decorrentes do envolvimento com a investida e pela capacidade de afetar esses retornos por meio do poder sobre a investida.

Para controlar uma investida, o investidor deve possuir poder sobre a investida, exposição a, ou direitos sobre, retornos variáveis decorrentes de seu envolvimento com a investida, e a capacidade de utilizar seu poder sobre a investida para afetar o valor de seus retornos.

A letra 'R' seguida de um número na sigla da norma indica o número da consolidação e facilita a pesquisa no site do CFC. Por exemplo, 'R3' indica a terceira revisão da norma.

Entidades de investimento não devem consolidar suas controladas, mas devem mensurar esses investimentos ao valor justo por meio do resultado, exceto se a controlada prestar serviços relacionados com as atividades de investimento. Nesse caso, a controlada deve ser consolidada.