A Instrução CVM 438, de 12 de julho de 2006, aprova o Plano Contábil dos Fundos de Investimento (COFI), estabelecendo normas de escrituração, avaliação de ativos, reconhecimento de receitas e apropriação de despesas, além da elaboração das demonstrações contábeis dos fundos de investimento.
O COFI é aplicável a diversos tipos de fundos, incluindo os regidos pela Instrução CVM nº 409/2004, os Fundos Mútuos de Privatização - FMP-FGTS, e os Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI. As normas visam uniformizar os registros contábeis, racionalizar a utilização de contas e estabelecer procedimentos para a obtenção e divulgação de dados.
Entre os principais pontos, destacam-se:
Escrituração completa e fundamentada em comprovantes hábeis, com conciliações contábeis mensais.
Classificação dos ativos em categorias como "ativos para negociação" e "ativos mantidos até o vencimento", com ajustes diários ao valor de mercado.
Obrigatoriedade de auditoria independente das demonstrações contábeis dos fundos.
Utilização de contas de compensação para registro de atos administrativos que possam se transformar em direitos ou obrigações futuras.
As demonstrações contábeis incluem o Informe Diário, Balancete/Balanço, Demonstrativo da Composição e Diversificação da Carteira, Demonstração da Evolução do Patrimônio Líquido e Demonstração da Evolução do Valor da Cota e da Rentabilidade. Cada documento possui um manual de preenchimento detalhado, garantindo a padronização e clareza das informações.
Para mais detalhes, consulte a Instrução CVM 438.
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Perguntas e respostas
Quais são as responsabilidades do administrador do fundo em relação à escrituração contábil?
O administrador do fundo deve adotar métodos e critérios uniformes no tempo, registrar receitas e despesas no período em que ocorrem, apurar resultados em períodos fixos de tempo, proceder às devidas conciliações dos títulos contábeis com os respectivos controles analíticos, e manter a documentação arquivada pelo prazo mínimo de cinco anos. Além disso, deve garantir que a escrituração seja conduzida dentro dos padrões exigidos e observar as práticas contábeis adotadas no Brasil.
O que deve ser incluído nas notas explicativas das demonstrações contábeis dos fundos de investimento?
As notas explicativas devem incluir informações sobre o contexto operacional do fundo, a apresentação e elaboração das demonstrações contábeis, práticas contábeis adotadas, detalhes sobre categorias de ativos, instrumentos financeiros derivativos, objetivos e estratégias de gerenciamento de riscos, critérios de emissão e resgate de cotas, remuneração do administrador, serviços terceirizados, operações com empresas ligadas, legislação tributária, política de distribuição de resultados, política de divulgação de informações, demandas judiciais, eventos subsequentes, e informações sobre transações com partes relacionadas.
O que é a escrituração contábil no contexto dos fundos de investimento?
A escrituração contábil é o processo de registro completo e permanente de todos os atos e fatos administrativos que modifiquem ou venham a modificar a composição patrimonial do fundo. Esses registros devem ser fundamentados em comprovantes hábeis para garantir a validade dos atos e fatos administrativos.
O que é o valor justo e como ele é determinado para os ativos dos fundos de investimento?
O valor justo é o preço que seria recebido para vender um ativo ou pago para transferir um passivo em uma transação não forçada entre participantes de mercado na data da mensuração. Ele pode ser determinado com base em preços cotados em mercados ativos (Nível 1), informações observáveis diretamente ou indiretamente (Nível 2), ou informações não observáveis (Nível 3).
O que é o Patrimônio Líquido de um fundo de investimento?
O Patrimônio Líquido de um fundo de investimento é a diferença entre o total do ativo realizável e do passivo exigível. Ele deve ser apurado na periodicidade estabelecida na regulamentação específica e deve demonstrar a real situação patrimonial do fundo.
Como são avaliados os ativos de renda fixa na carteira dos fundos de investimento?
Os ativos de renda fixa na carteira dos fundos de investimento devem ser inicialmente registrados pelo valor justo e classificados nas categorias de ativos para negociação ou ativos mantidos até o vencimento. Os ativos para negociação são ajustados diariamente ao valor justo, enquanto os ativos mantidos até o vencimento são avaliados pelo custo amortizado.
Quais são as responsabilidades do auditor independente em relação aos fundos de investimento?
O auditor independente deve auditar as demonstrações contábeis do fundo, comunicar à CVM qualquer irregularidade relevante encontrada, e manter uma política de independência documentada. O auditor também deve seguir as normas que regulamentam o registro e o exercício da atividade de auditoria independente no mercado de valores mobiliários, incluindo hipóteses de impedimento, deveres e responsabilidades, exame de qualificação técnica, rotatividade, controle de qualidade interno e externo, e programa de educação continuada.
O que são contas de compensação e como são utilizadas nos fundos de investimento?
Contas de compensação são utilizadas para registrar e acompanhar quaisquer atos administrativos que possam transformar-se em direito, ganho, obrigação, perda, risco ou ônus efetivos, decorrentes de acontecimentos futuros. Elas permitem a identificação das características dos elementos registrados e seus respectivos valores, e devem ser conciliadas mensalmente para o levantamento de balancetes e balanços.
O que são instrumentos financeiros derivativos e como são registrados nos fundos de investimento?
Instrumentos financeiros derivativos são contratos cujo valor depende de um ativo subjacente, como taxas de juros, preços de commodities ou índices financeiros. Nos fundos de investimento, as operações com derivativos devem ser registradas nas adequadas contas de ativo ou passivo e avaliadas diariamente pelo valor justo, computando-se a valorização ou desvalorização na adequada conta de receita ou despesa no resultado do período.
O que é o Plano Contábil dos Fundos de Investimento (COFI)?
O Plano Contábil dos Fundos de Investimento (COFI) é um conjunto de normas, procedimentos e critérios de escrituração contábil que visa uniformizar os registros contábeis dos atos e fatos administrativos praticados e os eventos econômicos ocorridos nos fundos de investimento. Seu objetivo é garantir que as demonstrações contábeis expressem, com fidedignidade e clareza, a real situação econômico-financeira do fundo.
Quais são os documentos contábeis obrigatórios para os fundos de investimento?
Os fundos de investimento devem elaborar as seguintes demonstrações contábeis, quadros e demonstrativos suplementares:
Informe Diário;
Balancete mensal;
Demonstrativo da Composição e Diversificação da Carteira;
Demonstrativo da Evolução do Patrimônio Líquido;
Notas Explicativas;
Demonstrativo da Evolução do Valor da Cota e da Rentabilidade.
Quais fundos de investimento devem seguir as normas do COFI?
As normas do COFI são de uso obrigatório para os seguintes tipos de fundos de investimento:
Fundos de Investimento (Instrução CVM nº 555/2014);
Fundos de Investimento em Cotas de Fundo de Investimento (Instrução CVM nº 555/2014);
FMP – FGTS – Fundo Mútuo de Privatização – Com Recursos Disponíveis da Conta Vinculada do FGTS (Instrução CVM nº 279/1998);
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