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Vigente
Impacto Alto
Norma
31/01/2018
#70346
Vigente
Impacto Alto
Norma
Circular N° 3.876
Disciplina metodologias e procedimentos para avaliação da suficiência de Patrimônio de Referência, mensuração, gerenciamento, controle, divulgação e remessa de informações sobre o IRRBB por instituições dos segmentos S1 a S4.
Perguntas e respostas
Onde posso encontrar o inteiro teor da Circular mencionada?
O inteiro teor da Circular está disponível no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?ESPECIALNOR.
Quem responde pela observância da Circular?
O diretor para gerenciamento de riscos, ou CRO, indicado nos termos das normas de gerenciamento de riscos aplicáveis, é responsável pela observância da Circular.
Quais obrigações de reporte a Circular prevê?
A instituição deve encaminhar ao Banco Central relatório detalhando Delta EVE e Delta NII pelas abordagens padronizadas e, quando usar metodologia interna, também pelas metodologias internas. As informações usadas na apuração devem ficar disponíveis ao Banco Central por pelo menos cinco anos.
Quais instituições estão no escopo da Circular?
O texto consolidado aplica-se às instituições enquadradas nos segmentos prudenciais S1, S2, S3 e S4, observadas as regras específicas por segmento e as datas de observância previstas na própria norma.
O que são Delta EVE e Delta NII na norma?
Delta EVE mede a variação do valor econômico dos fluxos de reapreçamento da carteira bancária em cenários de choque de taxas de juros. Delta NII mede a variação do resultado de intermediação financeira desses instrumentos em relação a um cenário-base.
A instituição pode usar metodologia interna para IRRBB?
Sim. A norma permite metodologias internas para determinados fins, desde que atendam aos requisitos da Circular. A opção ou desistência deve ser aprovada pelo conselho de administração e comunicada ao Banco Central, e a instituição continua obrigada a apurar as medidas padronizadas.
Qual é o objeto da Circular BCB nº 3.876?
A Circular disciplina metodologias e procedimentos para avaliar a suficiência de Patrimônio de Referência para cobertura do IRRBB, mensurar e controlar esse risco, divulgar e remeter informações ao Banco Central e comprovar a adequada gestão do risco de taxa de juros da carteira bancária.
O que as instituições S1, S2 e S3 devem usar para mensurar o IRRBB?
Essas instituições devem mensurar o IRRBB pelas abordagens padronizadas de Delta EVE e Delta NII para fins de suficiência de capital, divulgação pública e remessa de informações ao Banco Central.
Como a Circular trata instituições S4?
Para S4, a norma prevê mensuração pela abordagem padronizada de Delta NII para suficiência de PR e remessa ao Banco Central, além de dispensar o encaminhamento da apuração de Delta EVE.
Quais informações devem ser enviadas ao Banco Central?
A instituição deve encaminhar relatório detalhando a apuração de Delta EVE e Delta NII pelas abordagens padronizadas. Se usar metodologias internas, deve também encaminhar relatório da apuração por essas metodologias, na forma definida pelo Banco Central.
Qual é o objetivo principal da Circular nº 3.876?
A Circular disciplina metodologias e procedimentos para avaliar a suficiência de Patrimônio de Referência para cobertura do IRRBB, mensurar e controlar esse risco e remeter informações ao Banco Central.
Quem responde pela observância da Circular nº 3.876?
O diretor para gerenciamento de riscos, o CRO, é responsável pela observância das disposições da Circular.
A Circular exige testes de estresse específicos para IRRBB?
Sim. O programa de testes de estresse deve incluir testes específicos para IRRBB, avaliar condições adversas, identificar cenários que possam afetar capital ou resultado de intermediação financeira e examinar vulnerabilidades de hedge e comportamento de clientes.
Quais instituições estão no escopo da Circular nº 3.876?
A norma se aplica a instituições enquadradas nos segmentos S1, S2, S3 e S4, com exigências, dispensas e tratamentos diferenciados conforme o segmento.
Por quanto tempo as informações de apuração devem ser mantidas?
As informações utilizadas para apurar Delta EVE e Delta NII devem ficar à disposição do Banco Central pelo prazo mínimo de cinco anos.
Quais são os principais controles esperados para modelos de IRRBB?
Os modelos devem ter papéis e responsabilidades definidos, aprovação, controle de versões, tratamento de exceções, validação inicial e periódica independente, avaliação de premissas e parâmetros, documentação e submissão de resultados ao comitê de riscos e ao conselho de administração.
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